Cassado há duas semanas pela Câmara Municipal de Inhaúma, um mandado de segurança devolveu o cargo de prefeito a Geraldo Custódio Silva Júnior, o Juninho de Inhaúma. A defesa do político alegou que o então presidente do Legislativo, Rodrigo Serralheiro (PSDB), votou pela cassação, fato que é proibido por lei, já que o presidente não vota, exceto em caso de empate.
MANDADO DE SEGURANÇA
O mandado de segurança saiu na última sexta-feira (17), mas a decisão foi conhecida somente no fim da tarde de terça-feira (21), proferida pelo desembargador Fábio Torres de Sousa. A defesa de Juninho alegou ainda que, mesmo sem ninguém para defender ou representar o prefeito na sustentação oral, a sessão de julgamento aconteceu, “restando evidenciado o cerceamento de defesa, vez que os vereadores sequer sabiam qual fato estavam julgando”.
DIRETAMENTE INTERESSADO
O desembargador acolheu o argumento da defesa que apontou a irregularidade da participação de Rodrigo Serralheiro no julgamento: “Contudo, é possível verificar que o atual Presidente da Câmara Municipal de Inhaúma é diretamente interessado na cassação do mandato de Prefeito, sobretudo considerando que o Vice-Prefeito faleceu em 25/04/2021 e o mencionado vereador é o sucessor apto a ocupar o cargo”, diz no seu despacho Fábio Torres de Sousa.
VAI ANALISAR
Por sua vez, o atual presidente da Câmara Municipal de Inhaúma, o vereador Davi Roberto (PSD), afirmou que a Casa Legislativa está analisando o mandado de segurança para tomar as medidas legais cabíveis.
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