Projeto só foi protocolado pelo Poder Executivo nesta sexta-feira (26/01), às 9h11
O presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, vereador Caio Valace, esclarece que o prefeito Duílio de Castro protocolou, na manhã desta sexta-feira (26/01), às 9h11. O Projeto de Lei Ordinária 55/2024, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E O VALOR DO VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Trâmite regular dos processos se inicia somente a partir do momento em que a matéria é protocolada. O presidente esclarece, ainda, que despachou o Projeto para análise da Comissão Representativa – responsável pelo parecer neste período de recesso parlamentar – assim que foi protocolado na Casa.
Portanto, seria impossível convocar qualquer reunião sem o devido protocolo da matéria e o trâmite legal. Qualquer notícia veiculada a respeito desse Projeto nas redes sociais, diferente do que está sendo aqui esclarecido, é apenas “fake news” com a intenção de manchar a imagem da Câmara Municipal.
Assim sendo, a Reunião Extraordinária para a votação do PL 55/2024 está marcada para a próxima segunda-feira (29/01), às 10h, e todos os vereadores foram convocados a comparecer. A Câmara Municipal, por meio do presidente do Legislativo, vereador Caio Valace, reafirma seu compromisso em apoiar incondicionalmente todos os servidores públicos, garantido, assim a revisão anual dos vencimentos e o piso salarial das categorias.
Comunicação Institucional
Câmara Municipal de Sete Lagoas
