quarta-feira, 24 de abril de 2024

Servidores públicos não serão prejudicados: presidente da Câmara marca votação de reajuste para segunda-feira

Projeto só foi protocolado pelo Poder Executivo nesta sexta-feira (26/01), às 9h11

Presidente mostra que projeto foi protocolado nesta sexta-feira, às 9h11

O presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, vereador Caio Valace, esclarece que o prefeito Duílio de Castro protocolou, na manhã desta sexta-feira (26/01), às 9h11. O Projeto de Lei Ordinária 55/2024, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E O VALOR DO VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Trâmite regular dos processos se inicia somente a partir do momento em que a matéria é protocolada. O presidente esclarece, ainda, que despachou o Projeto para análise da Comissão Representativa – responsável pelo parecer neste período de recesso parlamentar – assim que  foi protocolado na Casa.

Portanto, seria impossível convocar qualquer reunião sem o devido protocolo da matéria e o trâmite legal. Qualquer notícia veiculada a respeito desse Projeto nas redes sociais, diferente do que está sendo aqui esclarecido, é apenas “fake news” com a intenção de manchar a imagem da Câmara Municipal.

Assim sendo, a Reunião Extraordinária para a votação do PL 55/2024 está marcada para a próxima segunda-feira (29/01), às 10h, e todos os vereadores foram convocados a comparecer. A Câmara Municipal, por meio do presidente do Legislativo, vereador Caio Valace, reafirma seu compromisso em apoiar incondicionalmente todos os servidores públicos, garantido, assim  a revisão anual dos vencimentos e o piso salarial das categorias.


Comunicação Institucional 
Câmara Municipal de Sete Lagoas 

Anuncio #1
Anuncio #2
Anuncio #3