quarta-feira, 24 de abril de 2024

Secretário de Saúde de Sete Lagoas é flagrado fazendo transporte de paciente com ambulância particular e é questionado

Um usuário do sistema de saúde de Sete Lagoas, não identificado, gravou um vídeo onde o Secretário Municipal de Saúde da cidade, Dr. Marcelo Fernandes, aparece fazendo transporte de paciente utilizando ambulância particular.

O fato ocorreu no Hospital Municipal. Para o usuário, há conflito de interesses pelo fato do médico ser o gestor da saúde pública de Sete Lagoas. Nas imagens, o secretário alerta o homem que gravava para “tomar cuidado”.

Veja vídeos

Em maio de 2018 o Conselho Regional de Medicina emitiu parecer sobre um caso semelhante. Segundo o conselheiro João Batista Gomes Soares (Parecerista), “havendo compatibilidade de horário, o Secretário Médico pode exercer a atividade privada”.

No parecer ainda consta:

“A Lei n.º 3.072/1996, artigo 54:

Artigo 10:
Estabelecidos os distintos conceitos quanto a Tempo Integral e a Dedicação  Exclusiva, fica claro que o Tempo Integral são oito horas/dia, quarenta horas semanais. Fora deste horário, o exercício de atividade privada é livre.

Assim foi a expressão do Ministério Público.

Exercício da atividade privada:

(…) Esgotada a questão relativa à acumulação de cargos públicos, há que se considerar por outro lado não existir disposição que vede o exercício de atividade privada pelos secretários municipais fora de sua jornada de trabalho, cabendo, assim, a análise da legislação local para averiguação desta possibilidade.(grifos nossos),

E ainda (…) Assim, evidente que no caso de não haver provisão expressa vedando, desde que a dedicação do agente político ou servidor, durante sua jornada de trabalho, seja plena, havendo compatibilidade de horários e inexistindo conflito de interesses com o ente público, a regra é a possibilidade de exercício de outras atividades de natureza privada. (grifos nossos) (…)

Portanto a correlação fica clara:

O Secretário de Saúde pode exercer atividade particular fora do seu tempo integral dedicado à função pública”.

Dr. Marcelo Rodrigues da Costa Fernandes é especialista em dermatologia, formado pela Universidades Federal de Minas Gerais, casado e pai de três filhos. Foi coordenador da UPA durante três anos e também do SAMU, posto que assumiu em 2020.

A redação procurou a Prefeitura de Sete Lagoas, via assessoria, para se manifestar sobre o caso. O espaço continua aberto e a resposta será divulgada assim que enviada.

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