terça-feira, 18 de junho de 2024

Secretaria de Saúde divulga nota sobre secretário Dr. Marcelo Fernandes realizar transporte médico privado

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou Nota de Esclarecimento sobre a veiculação de um vídeo onde o Secretário de Saúde da cidade, Dr. Marcelo Fernandes, aparece fazendo transporte de paciente utilizando ambulância particular.

O fato ocorreu no Hospital Municipal. Para o usuário que gravou as imagens, há conflito de interesses pelo fato do médico ser o gestor da saúde pública de Sete Lagoas. Nas imagens, o secretário alerta o homem que gravava para “tomar cuidado”.

Dr. Marcelo Fernandes quando chegava no Hospital Municipal com ambulância privada
Dr. Marcelo Fernandes quando chegava no Hospital Municipal com ambulância privada

Abaixo, a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tem sido veiculado nas mídias sociais um vídeo com informações falsas sobre o Secretário Municipal de Saúde de Sete Lagoas, Dr. Marcelo Fernandes, em suposto fato do dia 13/11/23.

Ocorre que na ocasião o Secretário encontrava-se nas dependências do Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato, com trajes médicos, realizando transporte médico privado de paciente para Hospital particular – cujos custos eram provenientes da família do paciente.

Neste sentido, importante salientar que, conforme PARECER CRM-MG Nº 185/2017 – PROCESSO-CONSULTA Nº 6.060/2017, a atividade médica pública e privada podem sim coexistir, desde que não haja comprometimento quanto aos horários entre elas.

Portanto, a correlação fica clara: O Dr. Marcelo Fernandes – médico, pode exercer atividade médica privada fora do seu tempo dedicado à atuação da sua função pública como Secretário de Saúde.

Destaca-se do referido Parecer:
[…] Há que se considerar por outro lado não existir disposição que vede o exercício de atividade privada pelos secretários municipais fora de sua jornada de trabalho, […] havendo compatibilidade de horários e inexistindo conflito de interesses com o ente público, a regra é a possibilidade de exercício de outras atividades de natureza privada.

Sendo assim, reforça-se que não denota-se qualquer irregularidade na atuação médica privada do Dr. Marcelo na noite de ontem 13/11/23, haja vista que ocorreu em horário posterior ao expediente da Secretaria Municipal de Saúde e que não possui nenhuma relação com o SUS, ou atividade em âmbito público.

Por fim, observa-se que o referido Secretário pede “cuidado” ao cinegrafista durante a gravação, justamente no que concerne a propagação de mentiras a seu respeito, tendo em vista que quem o filma tem se declarado como inimigo pessoal, em eventos ocorridos em datas anteriores, inclusive já realizou ameaças ao Secretário, que já foram relatadas em Ocorrência Policial.

Ademais, a postura do cinegrafista fere claramente o Direito de Imagem, constitucionalmente protegido, por não haver autorização concedida para a gravação, já que o Dr. Marcelo Fernandes não estava no exercício da sua função pública.

A Secretaria de Saúde de Sete Lagoas lamenta profundamente o ocorrido e as tentativas de desabonar o trabalho ético e respeitoso desde sempre prestado por parte do Secretário ao Município.

No mais, medidas judiciais estão sendo tomadas.

Abaixo, o vídeo que causou a polêmica: