quarta-feira, 17 de abril de 2024

Lei Paulo Gustavo com R$ 1,9 mi em recursos para a Cultura de SL: artistas comentam edital

Para se inscrever, o agente cultural deve encaminhar toda documentação requisitada no edital até o dia 17 de novembro de 2023

A Prefeitura de Sete Lagoas divulgou dois editais voltados para a Lei Complementar nº 195 de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural (Lei Paulo Gustavo). A expectativa é que sejam injetados cerca de R$ 1,9 milhão na cadeia produtiva da cultura de Sete Lagoas.

QUEM FOI PAULO GUSTAVO
Paulo Gustavo foi um ator, humorista, diretor e apresentador brasileiro. Ele ficou nacionalmente conhecido pelo monólogo “Minha Mãe É Uma Peça”, em que interpreta a própria mãe. A peça virou filme em 2013. Paulo também fez sucesso pela série de comédia “Vai Que Cola”, exibida no Multishow.
A referida lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto da pandemia da Covid-19.

Na conclusão do processo licitatório, serão selecionadas produções audiovisuais de longa metragem, média metragem e curta metragem, capacitações em áreas do audiovisual, criação e apoio a cineclubes e espaços culturais e premiação de artistas de todas as áreas. Os valores de financiamento variam de R$ 12 mil a R$ 105 mil.
 
Antes mesmo da publicação, foi realizada consulta pública por meio de formulário on-line com a participação de 188 artistas e, no dia 13 de abril, uma audiência pública na Câmara Municipal com aproximadamente 60 representantes de diversas áreas da classe artística apresentou resultados da consulta e discutiu a proposta do município para a execução dos recursos.
 
O Chamamento Público 002/2023 (processo administrativo 242) trata da seleção de agentes culturais de quaisquer manifestações culturais, que não a audiovisual e que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município, conforme categorias descritas no anexo I do edital, com premiação de natureza jurídica de doação, disponibilizados em 20 vagas. Valor total disponível: R$ 70.000.
 
O Chamamento Público 003/2023 (processo administrativo 243) visa seleção de agentes culturais de quaisquer manifestações culturais, que não a audiovisual e que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município, conforme categorias descritas no anexo I do edital, com premiação de natureza jurídica de doação, disponibilizados em 116 vagas. Valor total disponível: R$ 464.000.
 
Já o Chamamento Público 004/2023 (processo administrativo 244) é voltado para a para seleção de projetos culturais de audiovisual para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no anexo I do edital, por meio de celebração de termo de execução cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município. Valor total disponível: R$ 1.290.300.
 
E, por fim, o Chamamento Público 005/2023 (processo administrativo 245) é voltado para a seleção e credenciamento para compor banco de pareceristas, pessoas físicas, residentes e domiciliados em todo território nacional, para exercerem atividade de avaliação e emissão de pareceres técnicos na seleção
de projetos culturais.

A remuneração por cada parecer varia de R$ 75 a R$ 150.  “Depois de muitos esforços por parte da Secretaria Adjunta de Cultura e o apoio da classe artística, os editais da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis. Neste momento, mais do que nunca, se faz necessária a união de todos os artistas em favor da sua concretização. Esta é a oportunidade de unir o seu talento e o seu espírito empreendedor. Estamos à disposição dos proponentes para eventuais dúvidas relacionadas aos editais”, explica o secretário municipal adjunto de Cultura, Geraldo Magela Pontes. 
 
Os editais estarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, através do endereço eletrônico: www.setelagoas.mg.gov.br . Informações (31) 3779-3500.
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. Acesse o ambiente de
licitações pelo link: https://transparencia.setelagoas.mg.gov.br/licitacoes.
 
Acesse o tutorial para saber como pesquisar o processo licitatório: https://suporte.setelagoas.mg.gov.br/tutorial.pdf .

Agentes culturais avaliam editais

Paulinho do Boi
Diretor de Teatro e produtor cultural

O edital LPG é a implementação legítima do erário público ao direito fundamental da cultura em conformidade com artigo 215 a 216 seção II da constituição federal. Ponto. Nesse aspecto temos que pensar se irá realmente chegar em 100 por cento dos fazedores e fazedoras de cultura. Editais são complexos e requerem muita responsabilidade com dinheiro público. Penso na necessidade de uma
estrutura que suporte a quantidade de fazedores de cultura que existem em Sete Lagoas e fazem a cidade melhor. Cada centavo investido em cultura retorna em, no mínimo, cinco vezes mais para o município. Nossa expectativa é de um governo municipal que dê conta de nós acompanhar na produção
cultural. Somos geradores de renda e emprego, alimentamos uma economia pra lá de ativa. Que venham mais editais.
 
Leo Guto
Músico e produtor cultural

Os editais estão cumprindo a lei, acho que vai atender sim as demandas da classe, os prazos estão bons. Mas tem duas coisas que pra mim estão um pouco estranhas e isso pode gerar desconfiança, não só na classe, mas em todos os envolvidos no processo:
1 – A comissão de avaliação é formada exclusivamente por profissionais da Secretaria de Cultura, não havendo paridade com membros da sociedade civil, do conselho de cultura ou pareceristas contratados;

2 – As inscrições foram pedidas por e-mail, uma ferramenta insegura que pode dar margem a vários tipos de irregularidades, há mecanismos muito mais eficazes de gestão de editais Prosas (Plataforma gratuita, utilizada inclusive pelo governo federal e estadual). Esses dois pontos pra mim estão bem estranhos. Acho que merecem uma revisão.
 
Luciana Almeida 
Cantora

Nós artistas estávamos bastante ansiosos para a publicação dos editais da LPG aqui no nosso município. Foi uma luta muito grande, dentro do Conselho Municipal de Políticas Culturais pelos integrantes da sociedade civil, para que houvesse maior eficácia em todo processo desde a contratação da empresa responsável pela elaboração dos editais, até a demora da publicação dos mesmos. Me sinto frustrada em ver que poderiam ter sido preparados editais cuidadosamente melhor elaborados, com um prazo maior, para que não demandasse tanto estresse desnecessário para aqueles que irão escrever projetos. Estamos correndo contra o tempo, e esperamos que o prazo seja hábil para todo processo ser realizado. O município nunca recebeu uma verba tão alta para a cultura, e este dinheiro voltar para Brasília será inadmissível.

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