Sob a presidência do vereador Caio Valace e Mesa Diretora, objetivo é realizar o esperado concurso público ainda este ano
O ano de 2023 foi marcado por muitos desafios, mas também entregas que provocaram uma verdadeira revolução no Poder Legislativo. De debates fundamentais como o combate à fome, passando por audiências públicas para fortalecer categorias como enfermeiros e professores, à implantação, após 30 anos, de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, a Câmara Municipal, conduzida pelo presidente, o vereador Caio Valace (Podemos), abriu diálogos importantes para aproximar o cidadão do Poder Legislativo. “Se a Câmara não sabe para onde ir, qualquer lugar serviria. Mas não viemos aqui apenas para observar, queremos ação e ação prática que fortaleça o trabalho legislativo, mas engrandeça a população”, define Valace.
Logo no início do ano, a Mesa Diretora da Câmara recebeu o Bispo Diocesano, Dom Francisco Cota, que ao abordar o tema da Campanha da Fraternidade 2023: Fraternidade e Fome, surgiu a proposta de se realizar um fórum na Câmara Municipal, que discutiu a situação da fome em Sete Lagoas.
Ainda no primeiro semestre, audiências públicas discutiram a destinação social do Imposto de Renda, proposta pelo vereador Gilson Liboreiro (SD), e ainda, a necessidade de melhorias efetivas nas condições de alimentação dos pacientes do setor de hemodiálise do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), proposta pelos vereadores Ivson (Cidadania) e Eraldo da Saúde (Patriota).
O Projeto de Lei nº 13/2021, que define o novo Código de Obras do Município também foi terma de audiência pública e foi também aprovado pelos vereadores. O piso salarial da enfermagem, assim como dos professores, esta proposta pelo vereador Rodrigo Braga (PV) também foram lutas abordadas em audiências públicas. Ao aprovar ações prioritárias, dentro do contexto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara Municipal teve papel importante na conclusão e lançamento do Provias, programa do Executivo, cujo objetivo é requalificar totalmente ruas e avenidas de grande importância para o sistema viário.
A Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu seus trabalhos no final do ano, afirmando não encontrar atos ilícitos ou imorais diante das denúncias apresentadas. O relatório segue para o Ministério Público. A Corregedoria do município e a OAB/MG também concluíram seus trabalhos arquivando a Notícia de Fato de assédio moral contra servidora da Câmara, por não encontrar “indícios mínimos de autoria e materialidade”, ou seja, qualquer sinal de irregularidade.
Direcionamento Estratégico
Pensando em estratégias que possam aproximar o cidadão do Poder Legislativo, a Mesa Diretora propôs, e os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 07/2023, que dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Câmara Municipal para o período de 2023 a 2033. “Nossa missão é traduzir o propósito da instituição de modo a representar sua essência e razão de existir, criando leis de qualidade, representando a população de forma mais efetiva e fiscalizando o executivo de forma mais aprimorada e assertiva, é nesta direção que iremos caminhar”, explica o presidente, Caio Valace.
Plano de Cargos e Concurso Público
Desde que a Mesa Diretora assumiu os trabalhos, no início de 2023, reestruturar a Câmara Municipal, reformando suas leis e garantindo direitos ao servidor e ao cidadão, foi sempre uma premissa. E os trabalhos não pararam enquanto o Projeto de Lei nº236/2023, que trata da estrutura organizacional e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Casa Legislativa não foi aprovado pelos vereadores. O Projeto tramitou na Casa desde o mês de março de 2023 e passou por diversas etapas de debate entre todos os vereadores e assessores, até a sua aprovação.
CAC
O ano de 2023 finalizou com uma entrega importante: o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). A partir de agora, qualquer pessoa poderá resolver seus problemas enquanto consumidor no Procon Câmara; também já está em funcionamento o Programa de Internet Popular com maior acessibilidade e, em vias de fechar parcerias, órgãos como TRE, Polícia Civil, com a emissão de Carteira de Identidade e a Delegacia da Mulher, além do Sine, e da Sala do Empreendedor.
Metas para 2024
Do ponto de vista administrativo, o objetivo da Mesa Diretora é ajustar os termos de convênios para ampliação dos erviços do CAC. “Mas o mais importante é o concurso público, porque uma Casa que é a fiscal da lei sem concurso há 30 anos, sendo que a Constituição Federal nos obriga, é inadmissível, então vamos jogar nossas fichas no concurso público este ano” finaliza Caio Valace.
