Nesta terça-feira (07/11), na 38º Reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal de Sete Lagoas, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes a criação da Secretaria Municipal da Mulher.
A proposta é do Poder Executivo, através do Projeto de Lei 351 de 2023 – que ainda falta ser sancionado pelo prefeito Duílio de Castro – que cria e dá outras providências à Secretaria da Municipal da Mulher.
Essa é uma demanda reivindicada pelos movimentos sociais que tratam dos direitos das mulheres, pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher e pela sociedade civil de maneira geral, que hoje foi atendida pelo poder público sete-lagoano.
É a primeira vez que uma secretaria voltada especificamente para os diretos das mulheres é criada em Sete Lagoas. O principal desafio é o de implementar ações governamentais para promoção da igualdade entre mulheres e homens, visando a ampliação dos direitos sociais, econômicos, políticos, culturais e das políticas de gênero, para a melhoria da qualidade de vida das mulheres, sua autonomia e participação na sociedade.
A proteção da mulher em sua integralidade deverá ser a prioridade da pasta e a transversalidade das políticas públicas propostas é fundamental. Para a população feminina, a saúde, o emprego, a educação e a assistência social impactam diretamente em seu cotidiano e esses temas devem ser tratados de maneira específica por uma equipe multidisciplinar. A promoção da igualdade inclui o direito fundamental a dignidade, a cidadania e a autonomia das mulheres.
A criação desta secretaria chama atenção pela forma como ela foi conquistada. Primeiro a demanda foi levada por diversas organizações sociais aos candidatos à prefeito no ano de 2020. Alguns, incluíram a proposta em seus planos de governo ainda quando aspiravam à prefeitura.
Com o atual prefeito Duílio de Castro não foi diferente. Durante a campanha ele recebeu comitivas dos Coletivos Feministas da cidade e do Grupo Mulheres na Política, que em conjunto requisitaram tal criação. As reinvindicações desses grupos iam além. A criação de uma casa de acolhimento às mulheres vitimas de violência doméstica e a garantia de vagas em creche para as crianças, também estavam na pauta.
Segundo a conselheira Priscila Horta, integrante do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, em média, três mulheres são assassinadas por dia no Brasil, na maioria das vezes pelos seus próprios companheiros. “Se nos distraímos um pouco, direitos já conquistados são nos arrancados. Espera-se que a composição desta secretaria seja de mulheres, envolvidas e comprometidas com o tema, sensíveis ao novo desafio e corajosas o suficiente para enfrentarem suas demandas”, ressalta.
Algumas das atribuições da nova secretaria, conforme projeto aprovado, são: elaborar políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos, à proteção dos interesses e combate a qualquer tipo de discriminação das mulheres; fortalecer o apoio a iniciativas destinadas às mulheres e, promover a igualdade de gênero, a fim de combater maus-tratos as mulheres, formular, propor, acompanhar, coordenar e implementar ações governamentais para promoção da igualdade das mulheres.
