quarta-feira, 17 de abril de 2024

13º Salário e Pensão Alimentícia

A colunista Ana Flávia Soares
A colunista Ana Flávia Soares

Ana Flávia Soares
Advogada Especialista em Planejamento Familiar e Sucessório

Aproveitando que hoje é dia 20 dezembro, data limite para pagamento da 2ª parcela do 13º salário, eu te pergunto: VOCÊ SABIA QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE INCIDIR SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO?

E, não só sobre o 13º, mas também sobre o adicional de férias, conhecido como 1/3 de férias, horas extras, além de outras verbas remuneratórias?

Para fazer valer este direito, primeiro precisamos verificar a origem do valor da pensão, ou seja, quanto e como foi determinada a quantia a ser paga ao dependente.

Normalmente, o valor a ser pago é estipulado pela justiça em uma Ação de Alimentos.

Quando o alimentante (quem paga a pensão) tem um emprego fixo, o valor da pensão pode ser descontado diretamente da folha de pagamento.

Nesse momento, é importante verificar se tais descontos foram estipulados sobre um percentual do salário/rendimento, ou, se foram estipulados sobre um valor fixo.

Caso tenha sido estipulado sobre um valor fixo, independentemente das variações salariais ou benefícios adicionais, não podemos levar em consideração quaisquer bases de cálculos para o seu pagamento, ou seja, não se leva em consideração acréscimos, gratificações ou adicionais, pois a pensão que será paga já está determinada em um único valor mensal.

No entanto, quando a pensão é estipulada sobre uma porcentagem dos rendimentos do alimentante, todas essas verbas entram na base de cálculo para determinar o valor da pensão a ser descontado.

É crucial que as partes envolvidas em casos de pensão alimentícia estejam cientes de como o valor é calculado e quais os componentes que entram na base de cálculo. A orientação jurídica desde o início do processo é fundamental para garantir que os aspectos específicos, como a inclusão do 13º salário e outras verbas, sejam devidamente considerados e acordados.

Desejo a todos um Feliz Natal e que as informações compartilhadas contribuam para um entendimento mais claro dessas questões legais.

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