Um usuário do sistema de saúde de Sete Lagoas, não identificado, gravou um vídeo onde o Secretário Municipal de Saúde da cidade, Dr. Marcelo Fernandes, aparece fazendo transporte de paciente utilizando ambulância particular.
O fato ocorreu no Hospital Municipal. Para o usuário, há conflito de interesses pelo fato do médico ser o gestor da saúde pública de Sete Lagoas. Nas imagens, o secretário alerta o homem que gravava para “tomar cuidado”.
Em maio de 2018 o Conselho Regional de Medicina emitiu parecer sobre um caso semelhante. Segundo o conselheiro João Batista Gomes Soares (Parecerista), “havendo compatibilidade de horário, o Secretário Médico pode exercer a atividade privada”.
No parecer ainda consta:
“A Lei n.º 3.072/1996, artigo 54:
Artigo 10:
Estabelecidos os distintos conceitos quanto a Tempo Integral e a Dedicação Exclusiva, fica claro que o Tempo Integral são oito horas/dia, quarenta horas semanais. Fora deste horário, o exercício de atividade privada é livre.
Assim foi a expressão do Ministério Público.
Exercício da atividade privada:
(…) Esgotada a questão relativa à acumulação de cargos públicos, há que se considerar por outro lado não existir disposição que vede o exercício de atividade privada pelos secretários municipais fora de sua jornada de trabalho, cabendo, assim, a análise da legislação local para averiguação desta possibilidade.(grifos nossos),
E ainda (…) Assim, evidente que no caso de não haver provisão expressa vedando, desde que a dedicação do agente político ou servidor, durante sua jornada de trabalho, seja plena, havendo compatibilidade de horários e inexistindo conflito de interesses com o ente público, a regra é a possibilidade de exercício de outras atividades de natureza privada. (grifos nossos) (…)
Portanto a correlação fica clara:
O Secretário de Saúde pode exercer atividade particular fora do seu tempo integral dedicado à função pública”.
Dr. Marcelo Rodrigues da Costa Fernandes é especialista em dermatologia, formado pela Universidades Federal de Minas Gerais, casado e pai de três filhos. Foi coordenador da UPA durante três anos e também do SAMU, posto que assumiu em 2020.
A redação procurou a Prefeitura de Sete Lagoas, via assessoria, para se manifestar sobre o caso. O espaço continua aberto e a resposta será divulgada assim que enviada.
