A entrega voluntária de uma criança recém-nascida para adoção é um direito da mulher amparado por lei. Porém, este processo pode encontrar obstáculos gerados pela simples falta de apoio ou orientação. Para garantir assistência a essas mulheres, foi criado em Sete Lagoas o Programa MariAnas que, nesta terça-feira, 22 de maio, em parceria com a Prefeitura, coordenou uma capacitação envolvendo servidores municipais de várias secretarias. O evento foi realizando no auditório do Unifemm.
O programa MariAnas completou cinco anos e já é considerado protagonista em Minas Gerais promovendo o acolhimento adequado e humanizado para o público-alvo. Uma causa que tem o apoio da Prefeitura, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Hospital Nossa Senhora das Graças criando uma verdadeira rede. “São 23 vidas salvas nesses cincos anos. A maioria dessas mulheres ingressou neste processo por intermédio de um serviço da Prefeitura. Pensar no Município como um dos principais parceiros é garantia de sucesso do programa. São profissionais que estão na Saúde, Educação ou Assistência Social e que promovem o encaminhamento adequado à Vara da Infância e Juventude”, destacou Cristiana Gonçalves dos Santos Gusmão, integrante do grupo de trabalho que coordena o Programa MariAnas.
O ciclo de palestras teve como foco principal o papel do Município no processo de entrega voluntária. Esclarecimentos sobre leis, orientações de abordagem e encaminhamento são fundamentais nesta situação. Quem está na linha de frente deve estar preparado. “As mulheres passam pelo sistema de saúde durante todo o processo de gestação e na maternidade. Quando temos profissionais conscientes, capacitados, livres dos preconceitos e entendendo este programa existe acolhimento e humanização”, avalia Dr. Marcelo Fernandes, secretário municipal de Saúde.
A união de setores da Prefeitura garante o sucesso desta corrente de transformação social. Uma proposta onde todos atuam de maneira consciente e responsável. “Entregar um recém-nascido é um ato de amor no momento que a mulher entende não poder oferecer tudo o que a criança precisa. Exercemos um papel fundamental no momento do acolhimento”, reforça Dra. Karina Araújo, secretária municipal da Mulher.
O promotor de Justiça da Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca falou sobre direitos das mulheres que escolhem a entrega voluntária dos recém-nascidos. Garantias previstas em leis que dão segurança jurídica para ato tão nobre que salva vidas. “Todos os casos que acompanhei foram atos de amor. Se não existisse amor, a gravidez poderia ser interrompida ou o recém-nascido jogado em uma lata de lixo após o nascimento. A lei garante que não devemos questionar os motivos da entrega voluntária, a manutenção do sigilo do processo e que a mulher seja acompanhada durante a gestação e depois do nascimento. A legislação visa à proteção da mulher e da criança que está para nascer”, explicou o promotor Luiz Gustavo Carvalho Soares.
ONDE PROCURAR:
Mulheres com interesse em entregar sua criança recém-nascida para adoção devem procurar unidades de saúde (ESF, Centros de Saúde), de assistência social (CREAS, CRAS ou CAAS), maternidade do Hospital Nossa Senhora das Graças, Conselhos Tutelares, Ministério Público ou Defensoria Pública. Outra alternativa é falar diretamente na Vara da Infância e Juventude da Comarca pelos telefones (31) 3779-5934, 3779-5953, 3779-5923 ou e-mail sla.psicologia@tjmg.jus.br. Vale ressaltar que todo procedimento é sigiloso. Para obter mais informações sobre o Programa MariAnas, basta consultar o instagram oficial @programamarianas. Dúvidas ainda podem ser encaminhadas para o e-mail programamarianas@gmail.com
ASCOM: Prefeitura de Sete Lagoas
