A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária (Semadea), reabriu nesta terça-feira, 11 de junho, o prazo para cadastramento no Programa Ambulante Legal.
O programa visa regularizar a situação dos vendedores ambulantes da cidade, oferecendo uma nova oportunidade para que pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) obtenham autorização para o uso de espaço público para comércio ambulante e atividades afins.
O vereador Caio Valace, autor do projeto, destaca a importância da iniciativa: “O nosso trabalho é levar dignidade para os ambulantes da nossa cidade a partir do momento em que o ambulante, que era ilegal, se torna legal. É o direito indo ao encontro dos nossos trabalhadores que vendem seus produtos pelas vias da nossa cidade, levando o pão de cada dia a suas famílias, com o apoio da Prefeitura, em uma via de mão dupla.”
O Credenciamento nº 003/2023 segue as condições estabelecidas na Lei Complementar nº 250/2021 e no Decreto nº 6.546/2021, além do Termo de Referência do programa. Os interessados em se credenciar devem comparecer à Semadea, localizada na Avenida Dr. Renato Azeredo, nº 5.325, bairro CDI II (ao lado do Horto Municipal), de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h30 e das 13h30 às 16h. É essencial que os candidatos levem a documentação exigida no edital de credenciamento.
Para mais informações, é recomendável que os interessados leiam atentamente o edital de credenciamento e o termo de referência antes de se inscreverem.
PRIMEIRA ETAPA
Na primeira etapa do Ambulante Legal o programa garantiu a legitimidade comercial de mais de 181 ambulantes e quase 300 feirantes que atuam nas 11 feiras livres da cidade. “Nosso compromisso é com ambulantes e feirantes que buscam seu sustento ou uma complementação de renda em nosso município. Na véspera do Dia do Trabalho, considero esta uma simbólica homenagem”, comentou o vice-prefeito Dr. Euro de Andrade.
