Multas por descumprimento variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil; denúncias podem ser feitas pelo 190
Durante as comemorações de fim de ano, é comum que famílias e amigos celebrem em reuniões e festas com fogos de artifício. Porém, é bom lembrar que, em Sete Lagoas, a Lei Municipal Nº 9.275, de 16 de dezembro de 2021, proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios que produzam estampidos ruidosos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.
A lei foi sancionada pelo prefeito Duílio de Castro a partir do Projeto de Lei Nº 29/2021, de autoria do vereador Rodrigo Braga, e vale tanto para recintos fechados quanto abertos, além de áreas públicas e locais privados. A proibição só não vale para fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como similares que acarretam barulho de baixa intensidade. Em caso de descumprimento, o infrator está sujeito à multa de R$2 mil para pessoas físicas e de R$4 mil para pessoas jurídicas.
Os fogos de artifício com explosões ruidosas são responsáveis também por causarem uma excessiva perturbação aos idosos, crianças, animais, autistas e tantos outros. Segundo especialistas, o ouvido humano suporta até 80 decibéis e uma queima de fogos produz sons de até 140 decibéis. “A lei atende as solicitações que recebemos de munícipes, de instituições de saúde e assistência, de entidades protetoras de animais, de pais de pessoas com espectro autista e, assim, visa o bem-estar de todos”, reforça Rodrigo Braga, autor da proposta.
Segundo o vereador, não é fácil quebrar tradições, mas os sérios problemas causados pela poluição sonora dos fogos com estampido e rojões exige uma mudança cultural que, aliás, se espera pela natural evolução de hábitos e otimização destes em favor da coletividade, no caso, sem retirar a beleza dos que esperam um espetáculo, principalmente durante grandes festas.
“O que alegra e embeleza estas festas não é o barulho, mas o colorido dos fogos ornamentais que fazem as pessoas sorrirem, buscarem os pontos para usarem como mirantes e registrarem estes momentos”, reforça o prefeito Duílio de Castro. Denúncias podem ser feitas junto à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: PMSL
