Para se inscrever, o agente cultural deve encaminhar toda documentação requisitada no edital, entre os dias 25/10/2023 e 17/11/2023
A Prefeitura de Sete Lagoas divulgou dois editais voltados para a Lei Complementar nº 195 de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural (Lei Paulo Gustavo). A expectativa é que sejam injetados cerca de R$ 1,9 milhão na cadeia produtiva da cultura de Sete Lagoas.
Na conclusão do processo licitatório, serão selecionados produções audiovisuais de longa metragem, média metragem e curta metragem, capacitações em áreas do audiovisual, criação e apoio a cineclubes e espaços culturais e premiação de artistas de todas as áreas. Os valores de financiamento variam de R$ 75 mil a R$ 70 mil.
Antes mesmo da publicação, foi realizada consulta pública por meio de formulário on-line com a participação de 188 artistas e, no dia 13 de abril, uma audiência pública na Câmara Municipal com aproximadamente 60 representantes de diversas áreas da classe artística apresentou resultados da consulta e discutiu a proposta do município para a execução dos recursos.
O Chamamento Público 002/2023 (processo administrativo 242) trata da seleção de agentes culturais de quaisquer manifestações culturais, que não a audiovisual e que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município, conforme categorias descritas no anexo I do edital, com premiação de natureza jurídica de doação, disponibilizados em 20 vagas. Valor total disponível: R$ 70.000.
O Chamamento Público 003/2023 (processo administrativo 243) visa seleção de agentes culturais de quaisquer manifestações culturais, que não a audiovisual e que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município, conforme categorias descritas no anexo I do edital, com premiação de natureza jurídica de doação, disponibilizados em 116 vagas. Valor total disponível: R$ 464.000.
Já o Chamamento Público 004/2023 (processo administrativo 244) é voltado para a para seleção de projetos culturais de audiovisual para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no anexo I do edital, por meio de celebração de termo de execução cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município. Valor total disponível: R$ 1.290.300.
E, por fim, o Chamamento Público 005/2023 (processo administrativo 245) é voltado para a seleção e credenciamento para compor banco de pareceristas, pessoas físicas, residentes e domiciliados em todo território nacional, para exercerem atividade de avaliação e emissão de pareceres técnicos na seleção de projetos culturais. A remuneração por cada parecer varia de R$ 75 a R$ 150.
Os editais estarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, através do endereço eletrônico: www.setelagoas.mg.gov.br . Informações (31) 3779-3500. Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. Acesse o ambiente de licitações pelo link: https://transparencia.setelagoas.mg.gov.br/licitacoes.
Acesse o tutorial para saber como pesquisar o processo licitatório: https://suporte.setelagoas.mg.gov.br/tutorial.pdf .
Abaixo, os editais:
