quinta-feira, 13 de junho de 2024

Prefeito sanciona Lei que proíbe alimentação de pombos em Sete Lagoas com previsão de multa de R$ 200

O Prefeito de Sete Lagoas, Duílio de Castro, sancionou a Lei Nº 9.847, de 21 de maio de 2024, que proíbe a alimentação de pombos urbanos no município. Esta medida visa controlar a população de pombos (Columba livia – variedade doméstica) e minimizar os problemas de saúde pública associados a estas aves.

De acordo com a nova legislação, munícipes, associações, empresas e qualquer órgão da administração estão proibidos de alimentar pombos urbanos ou criar abrigos para alojá-los. A comercialização de alimentos para pombos em logradouros públicos também está proibida.

Esta medida visa controlar a população de pombos (Columba livia – variedade doméstica) e minimizar os problemas de saúde pública. Foto: Reprodução

A lei prevê penalidades para o descumprimento das normas estabelecidas, começando com uma advertência e seguida por uma multa de R$ 200,00, que será dobrada a cada reincidência. As multas serão ajustadas anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que venha a substituí-lo.

“Seguimos comprometidos com a saúde pública e o bem-estar da nossa comunidade,” afirmou o prefeito Duílio de Castro ao sancionar a lei.

A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de maio de 2024. A medida é originária do Projeto de Lei nº 557/2023, de autoria do vereador Pastor Alcides.