quarta-feira, 24 de abril de 2024

Na Câmara Municipal, Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) é inaugurado

Foi inaugurado hoje na Câmara Municipal de Sete Lagoas (20/12) o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que tem como objetivo oferecer, nas instalações do próprio prédio, serviços essenciais para a população voltados à efetivação da cidadania.

“Já contaremos com o Procon na Câmara, Internet Popular e, em tramitação, a instalação de nossa Ouvidoria. Todos os equipamentos com acessibilidade garantida para portadores de necessidades especiais. Também inauguramos o Coworking, voltado para os servidores da Casa e imprensa”, anunciou o presidente do Legislativo, vereador Caio Valace.

A Câmara Municipal não tem medido esforços para concretizar algumas parcerias, as quais considera importantes para atender as grandes demandas da população. O Posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que oferece ao cidadão acesso ao seguro-desemprego e o serviço de cadastramento de trabalhadores para vagas de empregos, encaminhando profissionais para o mercado, também será instalado.

O CAC também contará com um Posto de Solução de Conflitos e Cidadania, através de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que funciona como uma mesa de diálogo e poderá oferecer à população a oportunidade de buscar acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, que gera custos e desgastes para os envolvidos.

 A parceria com a Justiça Eleitoral de Sete Lagoas já existe há algum tempo, e deve permanecer. Agora, a ideia é que haja um posto de atendimento do TRE. Desta forma, o cidadão poderá vir até a Câmara para organizar sua vida eleitoral como retirada e segunda via de título de eleitor, cadastro de biometria, dentre outros serviços. 

Uma parceria entre a Câmara Municipal e o Governo de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil (PCMG) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vai oferecer serviços como emissão de Carteira de Identidade e emissão de Atestado de Antecedentes (consulta ao registro de antecedentes criminais).  

Também em parceria com a PCMG, pretende-se criar o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência; Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social – REDS), podendo a vítima já solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei; recebimento de orientação jurídica; acolhimento social à mulher vítima de violência; solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher.

“A Câmara tem que sair deste lugar de distância. Mesmo com o esforço que todos os vereadores fazem para estar próximos da população, o que vemos, hoje, é uma Câmara com pouca participação popular. Estamos localizados em um espaço privilegiado na área central, próximo ao terminal rodoviário urbano, o que vai facilitar o acesso das pessoas a serviços básicos e essenciais. Com o CAC, queremos trazer o cidadão para este espaço, que é dele por direito”, afirma o presidente da Câmara, vereador Caio Valace (Podemos).

 

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