sábado, 13 de julho de 2024

Ministério Público conclui que não há ilegalidade na Câmara

Todas as denúncias apresentadas contra o presidente Caio Valace foram arquivadas

Foto: Adriano Valério

O Ministério Público de Minas Gerais decidiu pelo arquivamento de todas as denúncias apresentadas na Câmara Municipal de Sete Lagoas, que culminaram na instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa Legislativa. O resultado da manifestação do MP foi anunciado pelo presidente da Câmara, vereador Caio Valace (PDT), durante a 11ª Reunião Ordinária, realizada nessa terça-feira (15). 

“Se fosse possível esperar honradez e hombridade por parte dos denunciantes, que manifestaram à população suas denúncias, fariam, eles, o uso deste plenário para pedir desculpas ao presidente, e comunicar a população que o Ministério Público também concluiu que o presidente nada mais faz do que cumprir com sua obrigação. Mas, certamente, isso não acontecerá. Por isso, cumpro o dever de trazer à população o relatório destas atividades”, pontuou o vereador, logo no início dos esclarecimentos.

O resultado da CPI já havia sido concluído pela inexistência de conduta ilegal por parte do presidente no caso de publicação de exoneração de servidora sem a assinatura dos membros da Casa Legislativa, bem como recolhimento de celulares para realização de reunião interna e, ainda, no que se refere à suposta prática de usurpação de competência em nome da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Sobre a denúncia de improbidade administrativa na publicação de exoneração de servidora sem assinatura dos membros da Casa Legislativa, no documento, o MP aponta que os elementos apresentados não apontaram para a ilegalidade do ato.  Em relação à denúncia sobre o recolhimento de celulares em reunião interna, o Ministério Pública reforça que também não houve ilegalidade na ação, conforme a lei, e, por isso, determinou o arquivamento da denúncia.

No que diz respeito à denúncia de usurpação da competência da Mesa Diretora pelo fato de o presidente da Câmara, Caio Valace, ter apresentado Notícia de Fato contra os vereadores Carol Canabrava, Junior Sousa e o próprio Caio Valace, o Ministério Público entendendo que o presidente do Legislativo é o representante legal da Câmara em suas relações externas, também decidiu pelo arquivamento da denúncia, considerando que o presidente da Câmara “agiu dentro das prerrogativas que o regimento interno lhe confere, não havendo qualquer conduta ilegal que demande atuação do Ministério Público”.

Ao anunciar as decisões do Ministério Público aos vereadores durante a plenária, o presidente da Câmara fez um desabafo: “não há notícias de nenhum outro presidente da Câmara Municipal que tivera suas condutas e ações tão investigadas e em tantas instâncias quanto este vereador: Ministério Público, Comissão de Ética, CPI, Corregedoria, OAB. Em todas elas, o que se concluiu foi tanto pela inocência do acusado, quanto pelo fato de ele cumprir, sem temor, com suas obrigações funcionais”. Para Caio Valace, a decisão pela lisura das ações da presidência tem um significado ainda maior, já que é a imagem da Câmara que está em jogo. “Esta instituição é séria. E é com seriedade que estamos conduzindo a gestão. As decisões do MP, portanto, comprovam que a condução dos trabalhos tem se dado de forma proba e responsável. Todo esse movimento pode ser uma tentativa de obscurecer o que a Câmara tem proposto de positivo, como o Concurso Público, Procon Câmara, a Internet Popular com acessibilidade audiovisual, o convênio com o TRE, que vai facilitar a vida do eleitor/cidadão, dentre outras atividades. Por isso, vamos continuar nesse trabalho focado na resposta positiva e fazer com que a imagem da Câmara seja cada vez melhor perante a população”, finalizou.

Fonte: CMSL