Parte dos serviços que compõem o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Sete Lagoas será inaugurada nesta quarta-feira (20), a partir das 10h. O CAC tem como objetivo oferecer, nas instalações do próprio prédio, serviços essenciais para a população voltados à efetivação da cidadania.
O Procon na Câmara e Internet Popular estarão disponíveis à população já na inauguração. “Mas já estamos trabalhando na ampliação de novos serviços do CAC, como o posto do Sine, o Sistema Nacional de Empregos, Posto de Mediação de Conflitos, posto do TRE e, em parceria com a Polícia Civil, uma unidade de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, além do serviços como emissão de Carteira de Identidade e emissão de Atestado de Antecedentes”, adianta o presidente da Câmara, vereador Caio Valace (Podemos).
Além de concentrar em um só lugar várias unidades descentralizadas, o CAC também quer aproximar o cidadão do Poder Legislativo, lugar onde se discute muitas das decisões que envolve a cidade. “A Câmara tem que sair deste lugar de distância. Mesmo com o esforço que todos os vereadores fazem para estar próximos da população, o que vemos, hoje, é uma Câmara com pouca participação popular. Estamos localizados em um espaço privilegiado na área central, próximo ao terminal rodoviário urbano, o que vai facilitar o acesso das pessoas a serviços básicos e essenciais. Com o CAC, queremos trazer o cidadão para este espaço, que é dele por direito”, afirma o presidente da Câmara, vereador Caio Valace (Podemos).
Sobre os serviços
A Câmara Municipal não tem medido esforços para concretizar algumas parcerias, as quais considera importantes para atender as grandes demandas da população. O Posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que oferece ao cidadão acesso ao seguro-desemprego e o serviço de cadastramento de trabalhadores para vagas de empregos, encaminhando profissionais para o mercado, também será instalado.
O CAC também contará com um Posto de Solução de Conflitos e Cidadania, através de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que funciona como uma mesa de diálogo e poderá oferecer à população a oportunidade de buscar acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, que gera custos e desgastes para os envolvidos.
A parceria com a Justiça Eleitoral de Sete Lagoas já existe há algum tempo, e deve permanecer. Agora, a ideia é que haja um posto de atendimento do TRE. Desta forma, o cidadão poderá vir até a Câmara para organizar sua vida eleitoral como retirada e segunda via de título de eleitor, cadastro de biometria, dentre outros serviços.
Uma parceria entre a Câmara Municipal e o Governo de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil (PCMG) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vai oferecer serviços como emissão de Carteira de Identidade e emissão de Atestado de Antecedentes (consulta ao registro de antecedentes criminais).
Também em parceria com a PCMG, pretende-se criar o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência; Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social – REDS), podendo a vítima já solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei; recebimento de orientação jurídica; acolhimento social à mulher vítima de violência; solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher.
SERVIÇOS AMPLIADOS
Atualmente, alguns serviços já são oferecidos pelo Poder Legislativo e serão aprimorados e mantidos, como é o caso da Escola do Legislativo, responsável por importantes projetos já existentes na Casa, como as visitas orientadas e o Parlamento Jovem. Por meio da Escola também são realizados cursos para os vereadores e assessores, visando o aprimoramento da técnica legislativa e a compreensão sobre o processo legislativo.
FALA, CIDADÃO!
Ainda este ano, a Câmara Municipal pretende regulamentar a ouvidoria da Casa, com o objetivo de ouvir as demandas da população e analisar a viabilidade e aplicabilidade de ações. O projeto denominado “Fala, Cidadão”, pretende levar a Ouvidoria da Câmara, também, até os bairros.
