terça-feira, 25 de junho de 2024

Defensoria Pública vai ajudar famílias que não conseguiram vagas em creches ou pré-escola

Mutirão Creche para Todos contempla na região as comarcas de Sete Lagoas, Conceição do Mato Dentro, Pedro Leopoldo e BH

Foto ilustrativa: Streetview

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está realizando o Mutirão Creche para Todos em Belo Horizonte e mais 26 unidades do órgão, inclusive as comarcas de Sete Lagoas, Conceição do Mato Dentro e Pedro Leopoldo. A iniciativa visa ajudar as famílias de crianças de 0 a 3 anos que precisam de matrícula em creches ou de 4 a 5 anos que já estão na fase de pré-escola e não conseguem vagas. 

O Creche para Todos tem por objetivo alcançar a universalização do acesso a creches e pré-escolas para todas as crianças do Estado de Minas Gerais, com foco na resolução extrajudicial por meio de tratativas com os respectivos municípios. 

Inscrições

As inscrições vão até 23 de fevereiro e podem ser realizadas de forma presencial na sede de cada comarca. Poderão ser recebidas inscrições de demanda por vaga em creche ou pré-escola de quaisquer dos municípios que integrem as comarcas. Confira aqui o endereço das unidades, horário de funcionamento e se o atendimento do mutirão presencial ou online. 

Os documentos obrigatórios para a inscrição são: certidão de nascimento da criança com CPF; cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal; comprovante de endereço no município onde se almeja a vaga, que deverá ser atual e com CEP, preferencialmente em nome do requerente, ou declaração de residência, que pode ser obtida no posto de saúde ou no CRAS.

Pertencem à comarca de Sete Lagoas as cidades de Baldim, Cachoeira da Prata, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá e Santana de Pirapama. A comarca de Pedro Leopoldo contempla também o município de Confins. Já a comarca de Conceição do Mato Dentro abrange Congonhas do Norte, Dom Joaquim, Morro do Pilar, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto.

Sete Lagoas

Para a defensora pública titular da Defensoria Pública dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em Sete Lagoas, Danielle Fróes Soares dos Santos, “a iniciativa é uma forma de estimular a universalização do direito à creche e pré-escola para todas as crianças do Estado de Minas Gerais visto que se trata de um mutirão que abarca 26 unidades da Defensoria Pública no Estado, cobrindo mais de 300 municípios. Desde o dia 15 quando abriram as inscrições, foram recebidas pela Defensoria Pública, em Sete Lagoas, aproximadamente 100 inscrições”.

Legislativo

A vereadora Heloísa Frois publicou em suas redes a divulgação da campanha batendo um papo com a defensora Danielle e relatou para o 7DiasNews que “o acesso ao ensino regulamentar é imprescindível ao bom desenvolvimento intelectual e pessoal na 1ª infância. Essa ação da Defensoria Pública coincide com meu APL de nº212/2023 solicitando que o Município de Sete Lagoas contratasse vagas em creches particulares para suprir a deficiência de vagas públicas. Essa proposição não traz ônus para o município, haja vista que para cada criança matriculada a Secretaria de Educação recebe o repasse financeiro do Governo Federal. Esse projeto já está em execução exitosa em vários municípios, porém o meu APL  apresentado em maio de 2023 aprovado por unanimidade na Câmara Municipal ainda está para aprovação com o Chefe do Poder Executivo Municipal, o que atrasa ainda mais o ingresso dessas crianças nas creches e pré-escolas. Com base no julgamento do Tema 548 do Supremo Tribunal Federal os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças”.

Por Ana Amélia Maciel