A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, a 832 Km de Belo Horizonte, avança nas investigações da fraude contra o Banco do Brasil, revelando movimentações financeiras suspeitas.
O despacho da CPI, emitido no dia 28 de março de 2024, detalha as movimentações irregulares, incluindo um crédito de mais de seis milhões de reais de origem ilícita e pagamentos a indivíduos específicos que somam quase quatro milhões de reais. Esses documentos, enviados pela gerência do Banco do Brasil, são uma peça-chave para entender a profundidade do esquema que, supostamente, contou com a participação de agentes públicos locais.
O Presidente da CPI, Vereador Sérgio Freitas, na ocasião, destacou as preocupantes transações identificadas nos extratos bancários, indicando créditos de valores astronômicos de origem ilícita e débitos substanciais para indivíduos sem justificativa clara nos registros municipais.
Relembre o Caso
O escândalo financeiro, inicialmente trazido à luz pela “Operação Dígito 8” da Polícia Civil do Distrito Federal, revelou um esquema de fraude em que cerca de R$ 20 milhões foram subtraídos do Banco do Brasil. A fraude envolvia alterações nos QR Codes de PIX em guias de arrecadação, permitindo pagamentos a valores irrisoriamente menores do que os devidos, com o banco compensando a diferença.
A complexidade da fraude, que também afetou outras municipalidades como Acorizal-MT, Morros-MA, Serra do Navio-AP e Ubaitaba-BA, destaca a amplitude e a sofisticação do golpe.
Controvérsia em Jacinto
Recentemente, a Prefeitura de Jacinto, em uma ação controversa e amplamente criticada, emitiu um ofício assinado pelo Prefeito Valdenir Pereira da Silva Júnior ao Banco do Brasil proibindo a divulgação de seus extratos bancários, alegando proteção à intimidade/privacidade, uma interpretação questionável da lei que conflita diretamente com os princípios de transparência e moralidade que regem a administração pública. Este movimento da prefeitura foi visto como uma tentativa de dificultar as investigações, levantando suspeitas sobre o possível envolvimento de mais agentes públicos no esquema de fraude.
Apoio Institucional à CPI
O esforço para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos recebe o apoio integral da Câmara Municipal, liderada pelo Presidente Nilson Quaresma, que enfatiza a importância da transparência e da justiça no processo. Adicionalmente, a Procuradoria interna da Câmara e o escritório de advocacia Cavalcanti Lembi, Azevedo & Rodrigues Advogados Associados, fornecem suporte técnico e jurídico vital para os trabalhos da CPI.
Desdobramentos
O avanço nas investigações da CPI de Jacinto é um passo significativo na busca pela verdade e na luta contra a corrupção. O compromisso com a transparência e a justiça por parte dos membros da CPI e o apoio da comunidade jurídica são fundamentais para assegurar que todos os envolvidos sejam responsabilizados e que medidas preventivas sejam implementadas para evitar futuras fraudes. A situação em Jacinto serve como um lembrete da importância da vigilância e da ação coletiva na proteção do erário público e na manutenção da confiança na gestão municipal.
Da Redação
