Por meio do certame, organizado pelo Instituto Consulplan, a Câmara de BH visa a preencher 91 vagas de nomeação imediata e outras 14 para cadastro reserva. Distribuídos entre os níveis médio, com salário de R$ 4.759,37, e superior, com remuneração entre R$ 8.303,98 e R$ 11.727,44, os cargos oferecidos integram o quadro de servidores efetivos, com jornada de 30 horas semanais, ou 6h/dia, e direito a auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-transporte, entre outros benefícios.
As inscrições devem ser efetuadas entre as 16h do dia 19 de fevereiro e as 16h do dia 19 de março, ao custo de R$ 55,00 a R$ 75,00. Do total de vagas oferecidas, 20% e 10% são reservadas a candidatos negros e com deficiência, respectivamente. Confira as regras, procedimentos e condições de participação, seleção e contratação no Edital 1/2023, publicado no Diário Oficial do Município (DOM-BH) do dia 16 de dezembro.
Cargos
Com exigência de curso superior e salário inicial de R$ 8.303,98, serão selecionados 01 Administrador; 06 Analistas de Controle Interno; 06 Analistas de Tecnologia da Informação na área de Desenvolvimento de Sistema e 02 na área de Infraestrutura de Sistema; 01 Arquiteto; 01 Assistente Social; 01 Contador; 01 Consultor Legislativo na área de Saúde Pública e 01 na área de Administração e Finanças; 01 Coordenador do Processo Legislativo; 01 Enfermeiro do Trabalho; 01 Engenheiro Civil para nomeação imediata e 01 para cadastro de reserva; 06 Jornalistas; 02 Publicitários; 01 Redator para nomeação imediata e 01 para cadastro de reserva.
Com jornada de 20 horas semanais e salário de a R$ 11.727,44, serão selecionados 2 Procuradores para nomeação imediata e 1 para cadastro de reserva.
Para o cargo de Técnico Legislativo II (nível médio), com salário inicial de R$ 4.759,37, são oferecidas 70 vagas, sendo 59 para nomeação imediata e 11 para cadastro de reserva.
Benefícios
Além dos salários, os servidores selecionados contarão, ainda, com os seguintes benefícios: Auxílio-Alimentação de R$ 45,16; Plano de saúde e Auxílio-Transporte parcialmente subsidiados pela CMBH; Auxílio-Creche correspondente a até 80% da mensalidade escolar comprovada, observados os limites para a respectiva faixa de remuneração; Auxílio-Funeral, limitado R$11.232,12; e Diária, em caso de viagem a serviço.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas no site da entidade organizadora (www.institutoconsulplan.org.br), entre as 16h do dia 19 de fevereiro e as 16h do dia 19 de março de 2024. A taxa é de R$ 55,00 para o cargo de Técnico Legislativo II, R$ 75,00 para o cargo de Procurador e R$ 65,00 para os demais cargos de nível superior. Os candidatos podem concorrer a dois cargos de diferentes níveis de escolaridade, com provas realizadas em horários (turnos) distintos.
Provas
As provas serão aplicadas no dia 28 de abril de 2024, nos turnos da manhã (nível superior) e da tarde (nível médio). A avaliação dos candidatos será feita em duas etapas: prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, com duração total de 5 horas. As provas objetivas conterão 60 questões do tipo múltipla escolha, valendo 01 ponto cada uma. Será considerado reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 50% do total de pontos; e nota inferior a 20% dos pontos em cada disciplina que compõe a prova (as disciplinas variam de acordo com o cargo; confira no Edital).
As provas discursivas são compostas de duas questões dissertativas de conhecimentos específicos, valendo 50 pontos cada (ou a elaboração, valendo 100 pontos, de uma redação sobre tema geral, para Técnico Legislativo; uma petição ou parecer, com argumentação jurídica, para o cargo de Procurador; uma proposição normativa – projeto de lei, projeto de resolução ou proposta de emenda à Lei Orgânica, com justificativa, para o cargo de Redator).
A comprovação de requisitos e exames médicos será solicitada pela Câmara, conforme legislação, após a homologação do concurso público, que terá validade de dois anos.
Reserva de vagas
Do total de vagas ofertadas para cada cargo oferecido e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do oncurso, 10% ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, nos termos do art. 113 da Lei Municipal 11.416/2022 e da legislação federal, desde que apresentem laudo médico na forma estabelecida no Edital, que deve ser enviado até o dia 20 de março de 2024.
Atendendo o disposto na Resolução 2.115/2023, 20% das vagas serão reservadas aos candidatos negros e pardos, que deverão, no ato da inscrição, optar por concorrer a essas vagas e preencher a autodeclaração conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
