Será nesta quinta-feira a 23ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas este ano. E é a última, já que os vereadores entram de recesso após votação e retornam às reuniões na segunda semana de janeiro de 2024.
Importantes projetos serão votados a partir de 14h de hoje. Dentre eles, o Projeto de Lei Ordinária 409//2023, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
A votação será em regime de urgência. A Receita Orçamentária Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, a preços correntes prevista para 2024, será de R$ 1.470.092.686 (um bilhão, quatrocentos e setenta milhões, noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais), decorrentes da arrecadação das receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente.
Outro Projeto de Lei Ordinária não menos importante é o de número 570/2023, que “dispões sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Sete Lagoas”, que será votado em primeiro e segundo turnos.
Confira no link a seguir a pauta completa: https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/852/
Emenda Modif. 01 ao Subst. 01 ao Projeto Lei nº 280 de 2023
Processo: –
Autor: HELOISA FROIS
VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº280/2023. Incluído na Ordem do Dia2 – Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2023
Autor: CAIO VALACE
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.297 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.( VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS). Incluído na Ordem do Dia3 – Projeto de Lei Ordinária nº 552 de 2023
Processo: –
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO – PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. Incluído na Ordem do Dia4 – PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA MODIFICATIVA 01 nº 570 de 2023
Processo: –
Autor: CLJ – Comissão de Legislação e Justiça
VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº570/2023. Incluído na Ordem do Dia5 – Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 570 de 2023
Processo: –
Autor: GILSON LIBOREIRO. VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº570/2023 Incluído na Ordem do Dia6 – PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA ADITIVA 01 nº 570 de 2023
Processo: –
Autor: CLJ – Comissão de Legislação e Justiça . VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº570/2023. Incluído na Ordem do Dia7 – Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 570 de 2023
Processo: –
Autor: GILSON LIBOREIRO
VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº570/2023
Incluído na Ordem do Dia8 – Projeto de Lei Ordinária nº 570 de 2023
Processo: –
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO – PREFEITO
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incluído na Ordem do Dia9 – Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 575 de 2023
Processo: –
Autor: IVSON
VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº575/2023.
Incluído na Ordem do Dia10 – BLOCO DE PARECER CONTRÁRIO DA CLJ ÀS EMENDAS DO PL nº 575 de 2023
Processo: –
Autor: CLJ – Comissão de Legislação e Justiça
VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº02 E 03 E ÀS EMENDAS ADITIVAS Nº01, 02 E 03 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº575/2023.
Incluído na Ordem do Dia11 – BLOCO DE EMENDAS AO PL Nº nº 575 de 2023
Processo: –
Autor: IVSON
VEJA EMENDAS MODIFICATIVAS Nº02 E 03 E EMENDAS ADITIVAS Nº01, 02 E 03 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº575/2023. Incluído na Ordem do Dia12 – Projeto de Lei Ordinária nº 575 de 2023
Processo: –
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO – PREFEITO
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Incluído na Ordem do Dia13 – BLOCO EMENDAS ADITIVAS PL Nº nº 409 de 2023
Processo: –
Autores:
VEJA EMENDAS ADITIVAS Nº01 A 03 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº409/2023
Incluído na Ordem do Dia14 – BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº nº 409 de 2023
Processo: –
Autores:
VEJA EMENDAS MODIFICATIVAS Nº01 A 06 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº409/2023. Incluído na Ordem do Dia15 – Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2023
Processo: –
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO – PREFEITO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Incluído na Ordem do Dia16 – BLOCO EMENDAS ADITIVAS PL Nº nº 410 de 2023
Processo: –
Autores:
VEJA EMENDAS ADITIVAS Nº01 A 07 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº410/2023
Incluído na Ordem do Dia17 – BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº nº 410 de 2023
Processo: –
Autores:
VEJA EMENDAS MODIFICATIVAS Nº01 A 09 E Nº11 A 30 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº410/2023. Incluído na Ordem do Dia18 – Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2023
Processo: –
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO – PREFEITOINSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2024 A 2025. Incluído na Ordem do Dia.
