Certificação dá acesso a várias políticas públicas direcionadas ao segmento por meio do CAF
Mais uma grande conquista para os produtores das hortas comunitárias municipais que buscam a certificação do quadro permanente da Agricultura Familiar, o conhecido Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A Prefeitura de Sete Lagoas – por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semadetur) – deu início nesta última semana ao recadastramento desses agricultores e empreendedores familiares rurais para a emissão do documento que dá acesso a várias políticas públicas direcionadas ao segmento. Os agricultores cadastrados no programa municipal já estão sendo orientados pela Semadetur na emissão do certificado.
De acordo com superintendente da Semadetur, Warley Raimundo de Paula, o CAF vai substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. “Além do levantamento dos dados pessoais, estaremos emitindo a assinatura do contrato de permissão de uso do espaço credenciado. A partir de agora o CAF-Pronaf será emitido pelo Sistema CAFWeb, em conformidade com os critérios e condições adicionais de enquadramento do agricultor familiar estabelecidos no Manual de Crédito Rural (MCR)”, explica o supervisor.
Entre os benefícios, estão maior facilidade de acesso ao Pronaf; Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); Seguro da Agricultura Familiar (SEAF); Garantia-Safra; Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); e Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF); entre outros. “Mas o fator crucial é aumentar a geração de renda da agricultura familiar urbana no município de Sete Lagoas. Todas as hortas comunitárias passarão por esse procedimento que será um marco na história do programa social referência na Agricultura Urbana e Periurbana de nosso país”, completa Warley.
O PGPAF serve de parâmetro para pesquisas da Fundação Getúlio Vargas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) da ONU. Sete Lagoas é um dos municípios onde é feita a coleta de dados para produções científicas a nível internacional. “Isso corrobora os esforços da gestão do prefeito Duílio de Castro para com a agricultura urbana não apenas contra a insegurança alimentar, como também na melhoria da renda das famílias inseridas no programa municipal”, completa.
Fonte: Prefeitura de Sete Lagoas
