Em uma iniciativa inédita na região, o Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas (OSB-7L) lançará o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) para 10 municípios próximos a Sete Lagoas, com o objetivo de avaliar a transparência, a integridade e a governança das prefeituras. A iniciativa conta com a metodologia e o apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil.
Metodologia e Objetivos
A metodologia, desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e utilizada desde 2022, inclui indicadores que avaliam a existência de marcos legais, políticas e práticas voltadas para a promoção da integridade, transparência pública, transformação digital, abertura de dados, participação e combate à corrupção. Um dos focos é verificar a implementação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), essencial para combater o desvio de recursos públicos e ainda não regulamentada em quase 60% dos municípios brasileiros.
O índice também avaliará a transparência das emendas parlamentares e das transferências especiais, especialmente em ano eleitoral, para reduzir os riscos de corrupção associados à distribuição desses recursos.
Municípios Avaliados
No Estado de Minas Gerais, o OSB-Sete Lagoas será a única entidade classificada para realizar o ITGP, monitorando os municípios de Sete Lagoas, Baldim, Cachoeira da Prata, Funilândia, Fortuna de Minas, Inhaúma, Jequitibá, Santana de Pirapama, Paraopeba e Caetanópolis. A avaliação incluirá aspectos como a existência de plataformas de controle social, acesso a bases de dados de licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento, além de promover e fortalecer a participação cidadã.
Resultados e Impacto
O lançamento dos resultados da avaliação de 2024 está previsto para o início de julho. Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, ressalta que a avaliação demonstra que o tamanho ou desenvolvimento econômico do município não está diretamente relacionado aos resultados de transparência. “Municípios pequenos conseguiram resultados melhores do que outros maiores e mais ricos, mostrando que a vontade política é essencial para uma gestão transparente”, afirma Nicole.
Sobre o Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas
Criado em 21 de agosto de 2017, o OSB-Sete Lagoas é um espaço democrático e apartidário que reúne entidades representativas da sociedade civil para contribuir para a melhoria da gestão pública. O presidente do OSB-Sete Lagoas, Juarez Fernandino, destaca a importância da parceria com a Transparência Internacional: “A união entre as entidades colabora para que os gestores públicos melhorem seus Portais da Transparência com informações mais precisas, claras, objetivas e atualizadas”.
Contatos
Para mais informações, o Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas pode ser contatado pelos seguintes canais:
- E-mail: setelagoas.comunicacao@osbrasil.org.br
- WhatsApp: (31) 97146-1357
- Facebook: Observatório Social de Sete Lagoas
- Instagram: @observatoriosocial7l
