No próximo dia 30 de junho, segunda-feira, às 19 horas, acontece na Câmara Municipal de Sete Lagoas uma audiência pública de grande importância para a comunidade cultural da cidade. Convocada pelo presidente da Câmara Ivan Luiz, e solicitada pela Liga Setelagoana de Blocos Carnavalescos, a reunião tem como pauta o Projeto de Lei 245/2025, que “proíbe a passagem de blocos de carnaval em frente às igrejas católicas e evangélicas/protestantes no município de Sete Lagoas”.
Por Priscila Horta
A proposta foi apresentada pelo vereador Ivson Gomes de Castro (PL), atualmente em seu segundo mandato. Ele tem direcionado seus esforços parlamentares principalmente para duas frentes: a fiscalização do poder executivo e a pauta de costumes. Projetos que visam controlar o comportamento da sociedade são recorrentes em sua atuação e, em 2025, têm ganhado força. Entre eles, há iniciativas controversas, que buscam impor limites ao corpo e à expressão de diferentes grupos sociais.
O projeto em discussão, além de representar um cerceamento à liberdade cultural, fere diretamente a Constituição Brasileira. O carnaval é um dos principais Patrimônios Culturais do Brasil, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Estão sob a salvaguarda do IPHAN manifestações como o Frevo, o Maracatu Nação, o Maracatu de Baque Solto, as Matrizes do Samba e o Samba de Roda do Recôncavo Baiano — todas com forte presença nas ruas, nos blocos e nos trios elétricos, expressando a alma e a identidade do povo brasileiro.
Além disso, o projeto levanta outras questões inconstitucionais. Proibir a passagem de blocos apenas em frente a igrejas pode configurar violação à liberdade de expressão, ferir o princípio da laicidade do Estado — que garante igualdade entre todas as religiões e crenças — e ainda criar um perigoso precedente para a restrição de outras manifestações culturais em espaços públicos. É um claro risco de cerceamento de direitos fundamentais.
Por isso, com grande preocupação e um forte senso de responsabilidade com a cultura popular, venho aqui convidar toda a população a “botar seu bloco na rua” no dia 30 de junho, às 19 horas, na Câmara Municipal. Vamos nos unir, com alegria e resistência, para defender o direito à livre manifestação cultural de nosso povo e dizer não ao avanço de projetos que atentam contra a diversidade, a liberdade e a arte. A Liga Setelagoana de Blocos Carnavalescos é formada pelos blocos Axé Saudade, Mocidade Alegre, Virgens do Boa Vista, Pé Inchado, Sacanin, Poderosas, Piratas do Samba, Estrondosa Bateria do Sagah, Tá On e Cercadinho.
