Data limite para as transmissões foi 31/12/23 conforme decreto de 2013; Migração para FM visa melhorar a qualidade do som e a competitividade do setor
Uma mudança histórica aconteceu no cenário da radiodifusão brasileira: o fim das transmissões de rádio AM, que teve data limite no 31 de dezembro de 2023. Essa medida foi estabelecida por um decreto de 2013, que iniciou o processo de migração das emissoras AM para FM, buscando melhorar a qualidade do som e a competitividade do setor.
O Senado aprovou em 12 de dezembro o PL 7/2023, que segue para sanção presidencial e que pode facilitar alguns casos de migração nessa reta final, além de trazer benefícios para as rádios que já fizeram a mudança. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), explicou os principais pontos da proposta na Comissão de Comunicação e Direito Digital, no dia 6.
As rádios AM, que eram muito populares em cidades do interior, vinham enfrentando dificuldades para manter a audiência e os anunciantes diante das rádios FM, que oferecem um som mais limpo e sem interferências.
O processo de migração dessas emissoras para a faixa de frequência modulada começou há uma década, com um decreto que determinou a “extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local” – ou seja, das transmissões em AM – até 31 de dezembro de 2023.
Atualmente, o MCom está lidando com 324 pedidos de migração que estão em processo de análise, enquanto outros 67 já estão em fase de aprovação. A expectativa é que até o final do ano as 42 rádios AM locais restantes também façam a migração para a faixa de FM. Além disso, o órgão continuará a avaliar os pedidos de migração das rádios AM regionais e nacionais que estão em andamento, visando modernizar e aprimorar o cenário da radiodifusão no país.
Fonte: O Anhanguera
