Tribunal conclui fraude nas candidaturas de César Gordin (Solidariedade) e Wesley Moreira (PP)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) praticou fraude à cota de gênero na disputa por cargos de vereador em BH, nas Eleições 2020. A decisão da noite dessa terça-feira (12) cassa os mandatos de César Gordin (Solidariedade) e Wesley Moreira (PP), que formaram a chapa do partido naquele ano.
O caso havia sido julgado pelo TRE-MG, que deu como improcedentes os pedidos, por entender que as provas apontadas não eram suficientes para caracterizar a fraude. Com a decisão unânime de hoje, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo no pleito, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi cassado, bem como os diplomas e registros a ele vinculados, e será necessário o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Além disso, foi declarada a inelegibilidade das oito candidatas femininas envolvidas na fraude, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64/1990 e o cumprimento imediato da decisão.
Segundo o ministro Floriano de Azevedo, as candidatas não se empenharam para anunciar as candidaturas e ainda divulgaram, nas redes sociais, outro candidato a vereador do mesmo partido. “Nem no início da candidatura houve qualquer demonstração de ato efetivo de campanha”, destacou o relator.
Durante o julgamento, a defesa dos investigados alegou que o autor da ação pediu desistência e sustentou que o MP Eleitoral não poderia assumi-la. Além disso, afirmou que havia igualdade jurídica em outros processos já concluídos, nos quais a fraude não havia sido detectada.
Com isso, nas preliminares, o Plenário também acompanhou o relator do caso e entendeu que as ações analisadas nesta terça eram similares às já concluídas, mas não iguais, pleiteando consequências diferentes. Assim, foi homologada a desistência do autor, e o MP Eleitoral foi confirmado como autor da ação, para seguir o julgamento.
Denúncia
Edmar Martins Cabral, candidato do Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao cargo de vereador de Belo Horizonte, em 2020, acusou o Pros de registrar oito candidaturas femininas para concorrer ao pleito apenas para cumprir a cota de gênero exigida por lei. Segundo a acusação, essas candidatas seriam: Natália Gomes Pereira, Bianca Angel Amaral, Nayssa Lyere Cândido Barbosa, Elaine Jaine de Assis Branco, Cíntia Juliana Ferreira de Abreu, Karine Souza dos Santos, Kathleen Iasmin Rocha da Silva e Viviane Cristina da Fonseca.
Fonte: BHAZ.com.br
