A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do INSS não comprometa a prestação de serviços essenciais. A decisão exige que pelo menos 85% das equipes de cada agência permaneçam em atividade, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou o impacto da greve sobre serviços indispensáveis, como o pagamento de benefícios previdenciários. A ministra ressaltou que os serviços do INSS são vitais para a população, incluindo manutenção em casos de incapacidade, desemprego e idade avançada.
A AGU argumentou que a greve foi iniciada sem garantir equipes para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, afetando milhões de brasileiros. A paralisação interrompe, em média, 13.116 benefícios por incapacidade, 2.733 salários-maternidade, 4.605 aposentadorias, 1.643 pensões por morte e 3.500 benefícios assistenciais diariamente.
Os sindicatos informam que a greve afeta 400 agências em mais de 23 estados e no DF, com funcionamento parcial ou fechamento total. As reivindicações dos servidores incluem a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho.
