O governo de Minas Gerais não irá proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no próximo dia 6 de outubro, domingo, durante o primeiro turno das eleições para prefeito e vereador.
A decisão foi tomada em conjunto com as forças de segurança do estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O governo ressaltou que a adoção de uma “Lei Seca” durante as eleições é facultativa e que cada estado tem autonomia para decidir sobre a medida.
Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que a decisão sobre a proibição ou não da venda de bebidas alcoólicas compete à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).
Pedido da Abrasel
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) solicitou ao governo a liberação da venda de bebidas alcoólicas durante os primeiros e segundos turnos das eleições. Para a entidade, a suspensão da chamada “Lei Seca” nos dias de votação respeita o direito de escolha das pessoas.
“Estamos em uma democracia, e o cidadão tem o direito de fazer suas próprias escolhas. Celebramos o fato de o governo ter entendido que a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não contribui para a ordem pública ou para o processo democrático”, afirmou Karla Rocha, presidente da Abrasel em MG. A associação também enfatizou a importância do consumo responsável e moderado, especialmente em ocasiões como as eleições.
“A possibilidade de as pessoas se reunirem em família ou com amigos para um almoço ou encontro social após a votação é parte da nossa cultura, e impedir isso não faz sentido. A decisão do governo mineiro é uma vitória para o bom senso e para os direitos individuais”, complementou a presidente.
Eleição anterior
Nas eleições de 2022, o governo do estado já havia permitido a comercialização e o consumo de álcool nos dias de votação.
