A Secretaria de Cultura de Sete Lagoas publicou no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira, 10, o resultado preliminar dos projetos aprovados nos seis editais da Lei Aldir Blanc 2. No total, 174 propostas de projetos, premiações e espaços culturais foram selecionadas.
A Lei nº 14.399/2022, que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), visa à promoção da cultura por meio de uma parceria entre a União, Estados, Municípios e a sociedade civil. Os editais da Lei Aldir Blanc em Sete Lagoas seguiram diretrizes da PNAB e de normativas como a Lei nº 14.903/2024, o Decreto nº 11.740/2023 e a Instrução Normativa MINC nº 10/2023, voltada para ações afirmativas e acessibilidade.
Os editais foram divididos em dois blocos. O primeiro contemplou projetos de premiações, cursos, oficinas e bolsas, enquanto o segundo incluiu iniciativas de fomento cultural, manutenção de espaços, grupos e coletivos, além dos Pontos de Cultura do programa Cultura Viva. As propostas selecionadas incluem cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência.
Os proponentes que não concordarem com o resultado preliminar têm um prazo de três dias úteis para apresentar recurso. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município após o julgamento dos recursos.
Os resultados podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Sete Lagoas.
