quinta-feira, 18 de abril de 2024

SEM RESERVA – PRD, A FUSÃO

Deputado federal Fred Costa e o vereador Junior Sousa

O vereador Junior Sousa, pré-candidato declarado a prefeito para as eleições deste ano, está de malas prontas para o PRD (Partido Renovação Democrática), partido que surgiu após a fusão do Patriotas com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Atualmente no PSD, sua ida para a nova sigla vem sendo articulada pelo deputado federal Fred Costa.

O Partido Renovação Democrática (PRD) é um partido político brasileiro constituído em 26 de outubro de 2022, a partir da fusão do Patriota (PATRIOTA) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A referida fusão foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 9 de novembro de 2023.

ECONOMIA DE R$ 415 MIL

O vereador Caio Valace, presidente da Câmara Municipal, solicitou junto à Secretaria Municipal de Educação um estudo sobre o custo das linhas de transporte escolar que atende os bairros CDI I, CDI 2, Monte Carlo e Canadá.  Com a informação, o vereador fez uma proposta que vai resultar para os cofres públicos uma economia de aproximadamente R$ 415 mil, anuais, somente naquela região. A solução foi dada e aprovada por unanimidade pelo Legislativo, além de sancionada pelo prefeito Duílio de Castro.

A PROPOSTA

Aproveitar o espaço ocioso da Escola Técnica de Sete Lagoas durante o turno da manhã e garantir que 337 alunos, que hoje dependem do transporte público escolar, estudem no local, que foi denominado como Escola Municipal Isis da Silva Oliveira, até a construção de sua sede própria prevista ainda para este ano.  Até a efetivação da proposta, os 337 alunos que moram naquela região tinham que se deslocar para as escolas municipais Professor Teixeira da Costa, Professora Elza Moreira Lopes, Professor Galvão, Lucas Rodrigo e Alípio Maciel Fonseca, gerando um custo de R$ 415 mil anuais para o município.

REAJUSTE APROVADO

A Câmara Municipal aprovou, em reunião extraordinária, na última segunda-feira (29), o Projeto de Lei 55/2024, que, na prática, atualiza o valor dos salários e o valor do vencimento base mínimo dos servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2024.O PL ganhou grande repercussão especialmente porque dispõe sobre o alcance dos salários do magistério ao piso nacional da categoria. Uma luta antiga em Sete Lagoas, que envolveu todos os vereadores.

ÀS PRESSAS

Após a protocolização na Casa Legislativa, o presidente Caio Valace convocou uma reunião extraordinária para votar o projeto devido à proximidade com o fim do mês e a urgência em sancionar a lei. Além de garantir o piso nacional do magistério, a proposta concede a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2024, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no percentual de 4,62%, tendo como base de cálculo o vencimento base percebido no mês de dezembro de 2023. Ou seja, nenhum servidor ganhará menos do que o salário mínimo. O projeto de lei em questão também vai atualizar os valores da gratificação de plantões médicos na cidade.

PISO DO MAGISTÉRIO

O presidente Caio Valace ressaltou que a convocação em caráter de urgência, foi uma resposta do Legislativo ao servidor municipal. “Votamos o reajuste do profissional do magistério e isso é muito importante porque nós sabemos das dificuldades que os municípios brasileiros estão enfrentando para fazer face a esses compromissos com os profissionais do magistério. Sabemos que a divisão com a União é injusta e que precisamos rever esse pacto federativo”, afirmou.

O VALOR

Hoje, no Brasil, o piso é de R$ 4.580,57 por 40 horas trabalhadas semanalmente. O valor foi definido pela Portaria Interministerial MF/MEC no 7, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 29/12/2023. Dessa forma, nenhum município pode pagar menos do que isso caso o professor trabalhe 40h/semana.

CAC

Inaugurado recentemente durante o recesso parlamentar e ainda sem todos os serviços disponíveis, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) já apresenta os primeiros resultados. Foram 75 atendimentos no total, até o fechamento desta edição. As principais procuras foram pela Internet Popular (gratuita) e o Procon. O CAC funciona nas dependências da Câmara Municipal, de 12h às 17h aberto ao público, e tem como diretora geral Priscila Horta.

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