terça-feira, 18 de junho de 2024

Reforma Tributária: uma mudança necessária para impulsionar a economia

por Aluisio Barbosa Jr.
Advogado e Contador

O sistema tributário brasileiro há tempos é alvo de críticas por sua complexidade e elevada carga tributária, o que impacta negativamente a produtividade e a competitividade das empresas, bem como o poder de consumo dos cidadãos. Diante desse cenário, a discussão em torno da  reforma tributária tem ganhado destaque nos debates políticos e econômicos, tornando-se uma pauta fundamental para impulsionar o desenvolvimento do país.

A reforma tributária inicia com a Aprovação de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, que  simplificar o sistema de arrecadação de impostos, tornando-o mais transparente, eficiente e justo. Dentre as principais mudanças propostas, destacam-se a unificação de tributos, a redução da carga tributária, a revisão das alíquotas e a simplificação dos processos de recolhimento. Com isso, busca-se estimular investimentos, aumentar a competitividade das empresas, gerar empregos e proporcionar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.

Um dos pontos centrais da reforma é a unificação de tributos, que visa simplificar o atual emaranhado de impostos, taxas e contribuições que incidem sobre a atividade econômica. A unificação de impostos , que abranja diversas esferas de arrecadação, como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, traz maior clareza e reduz a burocracia para empresas de todos os portes, facilitando seu cumprimento das obrigações fiscais.

Além disso, a redução da carga tributária sobre a produção e o consumo é um ponto crucial para estimular o crescimento econômico. Com impostos menores e mais siomplificados, as empresas teriam mais recursos para investir em inovação, expansão e geração de empregos, enquanto os consumidores poderiam desfrutar de produtos e serviços com preços mais acessíveis, aumentando seu poder de compra e estimulando o mercado interno.

Outro aspecto importante da reforma é a revisão das alíquotas, de modo a promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária. Atualmente, o peso dos impostos incide de forma desigual sobre os diversos setores da economia, penalizando alguns enquanto beneficia outros. A Reforma Tributária  busca corrigir essas distorções, garantindo que cada segmento contribua de acordo com sua capacidade financeira, sem prejudicar sua competitividade no mercado.

Além disso, a simplificação dos processos de recolhimento de impostos traz ganhos significativos em termos de eficiência e redução de custos para as empresas. Atualmente, a complexidade do sistema tributário gera altos gastos com contabilidade, consultoria e tempo dedicado ao cumprimento das obrigações fiscais. Com a reforma, esses recursos podem ser direcionados para atividades mais produtivas, beneficiando a economia como um todo.

No entanto, é preciso considerar que a reforma tributária não se limita apenas a questões econômicas, mas também possui reflexos sociais e políticos. A distribuição da carga tributária, por exemplo, tem impacto direto na capacidade do Estado em fornecer serviços públicos de qualidade, como saúde, educação e segurança. Portanto, é fundamental que a reforma seja pensada de forma a conciliar interesses diversos, garantindo que as mudanças propostas beneficiem a sociedade como um todo.

Além disso, a reforma tributária deve ser acompanhada de medidas que combatam a sonegação e a evasão fiscal, a fim de garantir que a arrecadação efetiva dos impostos seja suficiente para atender às demandas do Estado. Sem um sistema tributário eficiente e justo, a capacidade do governo em promover o desenvolvimento econômico e social fica comprometida, prejudicando toda a sociedade.

Outro ponto a ser considerado na reforma tributária é o impacto sobre os estados e municípios, que hoje  possuem autonomia para legislar sobre questões tributárias. Nesse sentido, é essencial garantir que a reforma seja construída de forma colaborativa, considerando as particularidades de cada região e buscando o consenso para sua efetiva implementação.

Em suma, a reforma tributária é uma medida essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil. Ao simplificar o

sistema de arrecadação, reduzir a carga tributária, revisar as alíquotas e simplificar os processos de recolhimento, é possível criar um ambiente mais favorável aos negócios, estimular o crescimento das empresas, gerar empregos e garantir segurança jurídica aos investidores.

A busca por consenso e a consideração das particularidades regionais são essenciais para o sucesso dessa empreitada.