segunda-feira, 22 de julho de 2024

Proposta busca tornar obrigatória a instalação de placas explicativas em obras paralisadas por mais de 60 dias em Sete Lagoas

A Câmara Municipal de Sete Lagoas vota em primeiro turno, nesta terça-feira (09/07), uma medida que visa aumentar a transparência nas obras públicas de Sete Lagoas. Se aprovada, será obrigatória a instalação de placas explicativas em todas as obras municipais paralisadas por mais de 60 dias.

Essas placas devem informar os motivos da interrupção, garantindo que a população seja devidamente esclarecida sobre o andamento dos projetos. O projeto é do vereador Roney do Aproximar.

Proposta é do vereador Roney do Projeto Aproximar. Foto: Divulgação

Essa iniciativa, fundamentada no princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, busca assegurar que a administração pública aja com transparência. A medida visa informar a população sobre os motivos das paralisações, melhorando o controle e a fiscalização das obras tanto pelos órgãos competentes quanto pela própria sociedade.

A proposta destaca a importância da prestação de contas e do uso adequado dos recursos públicos, refletindo a vontade da população de estar ciente das razões por trás das interrupções nas obras municipais.