Por Renato Alexandre
A Justiça de Sete Lagoas aposta em um projeto proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para provocar uma redução significativa no impressionante fluxo de judicialização que superlota de processos as varas da comarca. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos – Cejusc ganhou força quando o Juiz de Direito, Dr. Alessandro de Abreu Borges assumiu a direção do Fórum há dois meses. Pode parecer pouco tempo, mas o projeto ganhou celeridade e deverá agilizar o ritmo da Justiça nos municípios da região. Na entrevista a seguir, o magistrado fala de benefícios, perspectivas e planos para acelerar a solução de tantas demandas que geram um alto custo operacional no sistema.
SETE DIAS – Qual é o papel do Cejusc no Poder Judiciário?
Dr. Alessandro de Abreu Borges – O Centro Judiciário de Solução de Conflitos – Cejusc -. é braço importante do Poder Judiciário. Ele foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser implantado em todo o país. É um órgão do Tribunal de Justiça que estimula e incentiva as composições extrajudiciais de conflito. O Poder Judiciário chegou à conclusão de que há uma explosão de demandas no Brasil. Hoje, temos 80 milhões de processos e a cada ano recebemos mais 25 milhões. Não é possível, infelizmente, sem ampliar a estrutura da Justiça com mais varas e fóruns, atender a essa demanda. O que o CNJ fez foi buscar meios para reduzir esse quantitativo de processos estimulando a conciliação. Esse é o grande princípio norteador do Cejusc.
SD – A estrutura disponível é suficiente para conquistar os resultados desejados?
Dr. Alessandro Borges – O Cejusc possui uma estrutura muito bem desenvolvida, com pessoas capacitadas que passaram por um treinamento intensivo do Tribunal de Justiça. Podemos dizer que é uma Vara especializada. Temos equipamentos, estagiários, conciliadores, psicóloga que criam um ambiente favorável a este tipo de abordagem. Os resultados têm sido ótimos; o índice de conciliação é muito alto.
SD – O cidadão já está entendendo que conciliar é muito melhor do que ajuizar?
Dr. Alessandro Borges – As partes, quando sentam em um ambiente preparado e conseguem expor seus pontos de vista e dificuldades, chegam à conclusão de que fazer um acordo atendendo os interesses de cada um é melhor do que um processo que pode demorar vários anos para ser solucionado. O importante é que as próprias partes participam da solução do problema. Em vez de uma sentença judicial que tenta encontrar a melhor solução conforme o Direito, as partes chegam em consenso sobre o que pode ser melhor. Elas tiram suas conclusões após perceber os ganhos possíveis em um acordo negociado. No fim, ocorre a homologação pelo juiz e tudo tem o mesmo valor de sentença.
SD – Como o senhor está trabalhando este projeto do Cejusc na comarca?
Dr. Alessandro Borges – Assumi a coordenação do Cejusc há dois meses e decidi reestruturá-lo para ser um projeto prioritário da comarca. O objetivo é realmente apostar alto não só para agilizar a resolução dos problemas, mas desafogar também as varas, permitindo que os processos também sejam resolvidos em menor tempo. Na verdade, a pretensão é diminuir o número de processos ajuizados.
SD – Quais demandas que poderiam virar caso de Justiça são aceitas no Cejusc?
Dr. Alessandro Borges – O Cejusc aceita qualquer tipo de demanda: separação, divórcio, inventário, indenização, processo da área de família. Uma característica importante do Cejusc é que não é necessário pagar custas, é gratuito. Isso tem feito com que muitas pessoas busquem esta solução, inclusive, para fazer acordo; separações consensuais. Se as partes já estão ali acordadas, a gente elabora um acordo, elas assinam, o juiz homologa, e aquilo tem o valor de uma sentença, sem precisar virar um processo.
SD – Quais os próximos passos para expandir a atuação do Cejusc?
Dr. Alessandro Borges – Fizemos um planejamento de expansão. A ideia é que o Cejusc seja a porta de entrada para a Justiça. Ele tem que ir realmente aonde está o cidadão, em todos os cantos de Sete Lagoas e da nossa comarca. A primeira medida foi ampliar o espaço físico com mais servidores, equipamentos, estruturar realmente a forma de funcionamento. Transferimos de uma estrutura muito pequena e acanhada no Fórum Felix Generoso para uma estrutura maior no Juizado Especial, no setor de conciliação. O segundo passo foi iniciar tratativas com parceiros da sociedade para capilarizarmos. Vamos criar postos avançados, o Posto Avançado Pré-Processual (PAPRE) em várias regiões da cidade. Unidades com a mesma estrutura, eficiência, metodologia e pessoal capacitado. O primeiro convênio firmado foi com a Câmara Municipal de Sete Lagoas onde instituímos, com o apoio do presidente vereador Ivan Luiz, o Cejusc Câmara, especializado em Direito do consumidor bancário, contratos bancários, especialmente de idosos, esses cartões consignados, financiamentos bancários, esse público mais vulnerável. Então, um idoso que tem um problema relacionado pode ir na sede da Câmara.
SD – Há planos para aberturas de novos pontos em Sete Lagoas e outras cidades da comarca?
Dr. Alessandro Borges – Também firmamos um convênio com a Faculdade Santo Agostinho, localizada no bairro Jardim Europa, para inaugurar o nosso segundo posto de atendimento. A ideia é atender toda aquela região da cidade. Um posto acadêmico com o apoio dos professores. Vocacionamos esse Cejusc para questões relacionadas a acidentes de trânsito e demandas contra o SAAE. Acreditamos que a procura também será grande. Já estamos conversando com todos os prefeitos da comarca, a ideia é que em cada município tenha um posto do Poder Judiciário, um mini fórum, e ele vai ser o Cejusc. Então será a porta de entrada da Justiça lá em Santana de Pirapama, Funilândia, Baldim, Jequitibá, Cachoeira da Prata, Fortuna de Minas e Inhaúma. Isso evita que o cidadão desses municípios tenha que vir para Sete Lagoas, se deslocar por uma demanda que poderia ser resolvida em sua cidade com facilidade. Se tiver realmente uma aderência a esse projeto, digo que será uma revolução.
SD – Como o cidadão pode ter acesso à principal central do Cejusc em Sete Lagoas?
Dr. Alessandro Borges – O Cejusc fica no Juizado Especial, as pessoas conhecem como Fórum Velho (rua Senhor dos Passos, 95, Centro), onde temos uma secretaria com atendimento diário. O interessado só deve informar que precisa entrar com ação pelo Cejusc. Ele será orientado, inclusive em relação à documentação que precisará apresentar. Há advogados que redigem o documento e ele pode levar escrito. Caso não tenha advogado, e muitos não têm, nossa equipe cuida de tudo de maneira gratuita.
