A Prefeitura de Matozinhos convida a população para participar de um momento fundamental na construção das políticas públicas do município. Será realizada, no próximo dia 16 de abril de 2025, às 18h, no Palácio da Cultura, a audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da 1ª fase do Plano Plurianual (PPA).
A iniciativa reforça o compromisso da administração com a transparência, o uso responsável dos recursos públicos e a participação cidadã na definição das prioridades da gestão municipal para os próximos anos.
A audiência pública cumpre o disposto no Artigo 48, §1º, Inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a obrigatoriedade de incentivo à participação popular na elaboração e discussão das peças orçamentárias.
A Prefeitura ressalta que a presença da comunidade é essencial para assegurar que as decisões tomadas representem os interesses coletivos e contemplem as reais necessidades da população.
