A Prefeitura Municipal de Araçaí anunciou nesta semana a submissão do Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal, visando autorização para a doação de terrenos no município. A proposta tem como principal objetivo assegurar o acesso à moradia digna para a população em situação de vulnerabilidade social.
O projeto propõe a destinação de terrenos públicos para a construção de moradias destinadas a famílias em condições socioeconômicas desfavoráveis. A medida busca combater o déficit habitacional e promover a inclusão social, proporcionando condições adequadas de moradia para aqueles que mais necessitam.
A iniciativa ressalta o compromisso da gestão municipal em enfrentar os desafios relacionados à habitação, reconhecendo-a como um direito fundamental e essencial para o bem-estar da comunidade. O prefeito de Araçaí destaca a importância do apoio da Câmara Municipal para a aprovação do projeto, enfatizando que a colaboração entre os poderes é essencial para a implementação efetiva de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população.
O Projeto de Lei Complementar será analisado pelos vereadores nos próximos dias, e sua aprovação representa um passo significativo na direção de solucionar questões relacionadas à habitação no município. A expectativa é que a medida contribua não apenas para a construção de moradias, mas também para a promoção de um ambiente mais justo e igualitário para todos os cidadãos.
Caso aprovada, a legislação permitirá que a Prefeitura de Araçaí execute o programa de doação de terrenos de forma transparente e criteriosa, garantindo que as famílias mais necessitadas sejam beneficiadas de acordo com critérios sociais previamente estabelecidos.
A população é convidada a acompanhar de perto o desenvolvimento deste importante projeto, que visa transformar o cenário habitacional em Araçaí e proporcionar condições dignas de moradia para todos os seus habitantes.
