Micro e pequenas empresas podem optar pelo regime que simplifica o pagamento de tributos; saiba como realizar a solicitação.
O prazo para adesão ao Simples Nacional, regime tributário que simplifica o pagamento de impostos para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), termina no próximo dia 31 de janeiro.
A adesão é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, e é válida para empresas já em atividade que ainda não optaram pelo regime. Quem já faz parte do Simples Nacional não precisa realizar a adesão novamente, exceto em casos de exclusão do regime, geralmente por débitos.
Quem pode aderir ao Simples Nacional?
- Empresas já em atividade: Desde que não possuam pendências cadastrais ou fiscais.
- Empresas excluídas do Simples Nacional: Necessitam regularizar dívidas e solicitar a adesão até 31 de janeiro.
- Empresas em início de atividade: Têm até 30 dias após o deferimento da última inscrição (municipal ou estadual), desde que o prazo não ultrapasse 60 dias após a abertura do CNPJ.
- MEIs excluídos: Devem solicitar novamente a adesão e realizar o enquadramento no Simei.
Passo a passo para adesão ao Simples Nacional:
- Acesse o Portal do Simples Nacional.
- Faça login com certificado digital ou código de acesso.
- Na aba “Simples – Serviços”, clique em “Opção” e depois em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
- O sistema verificará pendências automaticamente.
- Se não houver pendências, a solicitação será aprovada.
- Caso contrário, a solicitação ficará “em análise”.
- Acompanhe o andamento da solicitação na seção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
Atenção às pendências
A Receita Federal, em parceria com estados e municípios, realiza uma verificação conjunta para aprovar a solicitação. Para garantir a adesão, é necessário que a empresa esteja com todos os cadastros atualizados e sem débitos fiscais.
Resultado da adesão
O resultado das solicitações será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
Não perca o prazo e aproveite os benefícios do Simples Nacional, como a unificação de tributos e a redução da carga tributária, para facilitar a gestão financeira do seu negócio.
