O município de Paraopeba, integrante da IGRGRUTAS – Instância de Governança Regional Circuito Turístico das Grutas, comemora sua integração a Política de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo e do Estado de Minas Gerais, em virtude da Certificação recebida pela Secult/MG – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de MG.
Agora, o município é parte integrante da política de Regionalização do Turismo em Minas Gerais ao associar-se a uma Instância de Governança que fomenta a atividade turística no estado.
“Ao longo de 2023 implantamos a política municipal de turismo e colocamos em prática ações relevantes, como a criação e posse do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, elaboração do Plano Municipal de Turismo, criação e manutenção do FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo para receber recursos e executar o cronograma de ações que visam desenvolver a atividade turística no âmbito municipal e apoiar o desenvolvimento turístico regional”, conta o prefeito Aroldo Costa Melo, o Aroldinho.
Segundo o prefeito, a implementação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do Turismo em âmbito municipal, com interlocução com a Cultura, prevê maior desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda, a partir da ampliação e visibilidade dos atrativos do município.
“Importante salientar que a Certificação recebida, deixa o município apto a pleitear os Recursos do ICMS Turismo em 2024, pela primeira vez em sua história”, finaliza Aroldinho.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Turismo é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte, comunicação e energia.
Ao longo dos últimos anos esses repasses trouxeram, e continuam trazendo, grandes avanços no planejamento e no desenvolvimento da política pública de turismo nos municípios mineiros.
O ICMS Turismo atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal.
