Estudo realizado pelo pesquisador Carlos Tiago Jorge de Azevedo, responsável pelo curso de captação de recursos do curso Tecnólogo em Gestão Pública da PUC-MG, trouxe contribuições significativas para a administração pública ao propor o Índice de Desempenho Contábil (IDC). Essa ferramenta analítica foi fundamental na criação da Lei nº 11.489/2023, que reformula aspectos da governança municipal em Belo Horizonte.
O impacto desse trabalho do professor Carlos Thiago, desenvolvido também na Universidade Federal de Viçosa, contempla aos desafios enfrentados por todos os municípios brasileiros, no que se refere ao pacto federativo, que delega autonomia administrativa, mas a desigualdade na distribuição de receitas limita sua capacidade de gestão.
Segundo Azevedo, os municípios enfrentam problemas críticos, como dependência de transferências intergovernamentais e dificuldades em manter investimentos sustentáveis.
Índice de Desempenho Contábil -IDC
O IDC integra indicadores que avaliam a eficiência financeira municipal, incluindo a capacidade de pagamento, o nível de endividamento e o percentual de receita alocado em investimentos.
Os componentes-chave do índice utilizados no estudo de Azevedo:
Indicador Objetivo
Indicador de Liquidez Corrente: mede a capacidade de honrar compromissos de curto prazo.
Indicador de Despesas com Pessoal: avalia o comprometimento da receita com despesas obrigatórias.
Indicador de Investimento: analisa a proporção da receita utilizada em infraestrutura e serviços.
Indicador de Endividamento: relaciona o endividamento à capacidade de arrecadação.
Belo Horizonte e a Lei nº 11.489/2023
A lei trouxe inovações no planejamento público, como a obrigatoriedade de indicadores de desempenho e maior participação cidadã no controle financeiro. Os principais dispositivos incluem:
- Planejamento plurianual: Estabelece metas claras de longo prazo.
- Indicadores de eficiência: Medem o impacto do uso de recursos públicos.
- Transparência e controle social: Amplia a fiscalização por parte da população.
- O trabalho de Azevedo demonstrou como ferramentas analíticas podem servir de base para decisões públicas eficazes. A correlação entre o IDC e a formulação da Lei nº 11.489/2023 reforça a importância de estudos acadêmicos aplicados para o desenvolvimento da governança. Belo Horizonte dá um exemplo claro de como a teoria pode se traduzir em práticas administrativas que beneficiam diretamente a sociedade.
Prêmio da Rede Governança Brasil
O impacto do IDC transcendeu a academia, recebendo o reconhecimento da Rede Governança Brasil como uma das mais importantes contribuições para a administração pública nacional. “Esse trabalho demonstra como a pesquisa científica pode moldar políticas públicas eficazes e baseadas em evidências”, afirmou o comitê avaliador.
