A partir de janeiro de 2025, transações realizadas via Pix e cartões de crédito acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas passarão a ser comunicadas à Receita Federal. As instituições financeiras e operadoras de pagamento deverão enviar essas informações semestralmente, por meio da e-Financeira, com o primeiro envio previsto para agosto de 2025.
Segundo a Receita Federal, a medida não representa um novo imposto, mas visa aumentar a fiscalização e combater a sonegação fiscal, permitindo o cruzamento de dados financeiros de forma mais eficaz.
Autônomos, freelancers e pequenos empreendedores devem ficar atentos às mudanças, garantindo que todas as receitas sejam declaradas corretamente, de forma a evitar penalidades ou inconsistências com o Fisco. A formalização de atividades por meio do cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma alternativa para regularizar rendimentos.
Fonte: G1
