Motoristas em Minas Gerais que enfrentam processos administrativos para a suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora têm a opção de realizar a defesa diretamente pela internet. Essa iniciativa é parte de um processo de modernização dos serviços digitais da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), facilitando o acesso e reduzindo a burocracia.
A nova funcionalidade, disponível no site www.transito.mg.gov.br, possibilita que os condutores apresentem suas defesas, renunciem ao direito de se defender, e até iniciem o cumprimento de penalidades sem a necessidade de entregar fisicamente a CNH. Esses serviços têm o objetivo de trazer mais praticidade e agilidade para os motoristas, economizando tempo e evitando deslocamentos desnecessários.
Como realizar a defesa pela internet
Ao ser notificado sobre o início de um processo administrativo relacionado à suspensão da CNH, o motorista tem até 30 dias para apresentar sua defesa prévia. Esta etapa permite que o condutor exponha suas razões e apresente provas, que serão avaliadas pela CET-MG. Se as alegações forem aceitas, o processo administrativo é encerrado.
Para iniciar a defesa pela internet, o condutor deve acessar o site www.transito.mg.gov.br. O procedimento envolve os seguintes passos:
- No site, clicar na aba “Infrações”.
- Selecionar a opção “Apresentar Defesa de Processo Administrativo de Trânsito”.
- Acessar o serviço por meio da “UAI Virtual”, utilizando o login e senha da conta gov.br (nível prata ou ouro).
Após o login, o condutor preenche um formulário eletrônico com as informações necessárias e pode anexar os documentos que servirão como prova. Há também um campo específico para inserir as alegações de defesa.
Renúncia ao direito de defesa
Para aqueles que optam por renunciar ao direito de defesa, a CET-MG também disponibilizou essa funcionalidade online. O condutor pode iniciar imediatamente o cumprimento da penalidade de suspensão ou cassação, sem esperar o processo completo de análise da defesa.
A renúncia pode ser feita seguindo os mesmos passos do processo de defesa, acessando o site www.transito.mg.gov.br e entrando na aba “Infrações”, seguida pela opção “Renunciar à Interposição de Defesa no Processo Administrativo de Trânsito”, e, finalmente, “UAI Virtual”.
Digitalização e dispensa da entrega física da CNH
Além da defesa e renúncia, a entrega física da CNH para dar início ao cumprimento da penalidade não é mais necessária. Graças à digitalização dos processos e à integração dos sistemas de trânsito, a penalidade pode ser controlada eletronicamente por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones.
Antes dessa mudança, os condutores precisavam entregar fisicamente a CNH nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Agora, a entrega física foi substituída pelo bloqueio eletrônico do prontuário do motorista. Esse bloqueio permanece ativo até que o prazo da penalidade seja cumprido, e o condutor siga os procedimentos necessários para recuperar a habilitação.
Orientações para cumprimento da penalidade
Para iniciar o cumprimento da penalidade, o condutor deve comunicar sua intenção à CET-MG pelo e-mail dpat.comissoes@transito.mg.gov.br. Uma vez recebida a comunicação, o órgão indicará o tempo de suspensão ou cassação e os próximos passos necessários para a regularização da habilitação.
O condutor pode encontrar todas as orientações sobre o processo de cumprimento de penalidades no site da CET-MG, acessando a aba “Infrações”, seguida por “Processo de Reciclagem”, e, por fim, “Cumprimento de Penalidade de Processo Administrativo de Trânsito”. Esse processo assegura que a suspensão ou cassação seja cumprida integralmente e de acordo com a legislação vigente.
Fonte: Ascom Governo de Minas
