A Prefeitura de Sete Lagoas informa que, conforme determinação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), está suspensa, em todo o estado, a distribuição e o uso dos glicosímetros e tiras reagentes da marca OK Pro, fornecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Medidas adotadas pela Prefeitura de Sete Lagoas:
- Suspensão da distribuição dos glicosímetros e tiras reagentes OK Pro nas unidades de saúde e farmácias municipais;
- Isolamento dos estoques já existentes, com identificação de “produto interditado”;
- Bloqueio dos produtos no sistema de controle de estoque (SIGAF);
- Orientação das equipes da Atenção Primária e agentes comunitários de saúde para comunicação direta com os usuários;
- Notificação e esclarecimento aos pacientes que utilizam os produtos sobre a necessidade de interromper o uso.
A Prefeitura reforça que, em Sete Lagoas, a gestão dos recursos destinados à Assistência Farmacêutica Básica é centralizada no Município, mas a aquisição desses insumos se deu por meio de adesão à Ata de Registro de Preços Estadual nº 70/2024, formalizada pela SEPLAG, com base no pregão eletrônico nº 280/2023.
Segundo a Vigilância Sanitária Estadual, os produtos da empresa vencedora estavam regulares no momento do processo licitatório, com documentação técnica aprovada, incluindo registro na ANVISA.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta os pacientes que tenham dúvidas a procurar a unidade de saúde mais próxima para esclarecimentos. A Prefeitura segue comprometida com a segurança da população e tomará todas as providências necessárias para garantir assistência adequada aos usuários afetados pela suspensão.
