O movimento de protesto realizado esta manhã no Expominas, com a presença de grande número de produtores rurais associados do Sindicato Rural de Sete Lagoas, já começou dar resultados positivos em âmbito estadual.
Agora o manifesto será levado a Brasília, para que o governo federal também tome medidas para evitar a concorrência desleal com produtores estrangeiros.
Confira nessa reportagem do 7DiasNews, com Agência Minas e portal do Sistema Faemg:
Leite em pó ficará mais caro para as empresas importadoras no estado; MG lidera o ranking brasileiro e representa 27% da produção nacional, mas bateu recorde de importações em 2023
O governador Romeu Zema anunciou, nesta segunda-feira (18/3), durante o Minas Grita pelo Leite, que o Governo do Estado vai retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação. A medida vem em sintonia com a mobilização em defesa dos produtores mineiros, promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), no Expominas, em Belo Horizonte.
Essas empresas, especificamente, passam a pagar o ICMS, de 18%, no momento da comercialização dos produtos importados.
No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram de US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
Em Minas, especificamente, vários produtores se veem obrigados a deixar a atividade leiteira em função da competição desleal de mercado originada pela importação do produto, que contribui de forma contundente para a queda de preço do leite pago ao produtor.
Com a medida apresentada nesta segunda-feira, o governo estadual busca apoiar os produtores locais, reduzindo prejuízos e impactos do recente aumento na compra do produto de fornecedores externos.
Durante o evento, o governador Romeu Zema justificou a ação. “Os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, com mais de 220 mil micro e pequenos produtores, o que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo. E Minas Gerais é o estado que mais produz leite e laticínios no Brasil. Esses produtores têm sofrido muito com a concorrência do leite importado, que nós consideramos desleal”.
Importações
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite – e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). Apesar disso, em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite. Esse volume é quase 96% superior ao adquirido em 2019, representando um recorde de importação em 23 anos.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.
Queda de preços
Em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51. Os números evidenciam o impacto negativo das importações nos preços pagos aos produtores mineiros. Em 2022, o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.
Fortalecimento
Vale ressaltar que, além da novidade que acaba de ser apresentada pelo Governo de Minas, o Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), desenvolve outras diversas iniciativas para fortalecimento do setor.
São exemplos: a política de incentivo fiscal de 12%, via crédito presumido, às indústrias de laticínios que adquirem e processam o leite em Minas; e a atuação do sistema estadual da Agricultura para manter toda a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária e defesa sanitária direcionada aos produtores rurais do estado.
Faemg e Governo de Minas assinam manifesto
O presidente da Faemg, Antônio de Salvo, e o governador de Minas, Romeu Zema, assinaram, na manhã desta segunda-feira (18/03), em Belo Horizonte, o manifesto “Minas Grita pelo Leite!” diante de um público formado por mais de 7 mil produtores rurais, parlamentares das esferas federal e estadual, além de prefeitos e vereadores.
O documento reivindica, entre outras iniciativas, a suspensão das importações subsidiadas da Argentina e do Uruguai ou adoção medidas compensatórias ou salvaguardas imediatas; o Plano Nacional de Renegociação de Dívidas de todos os produtores de leite, a inserção permanente do leite nos Programas Sociais do Governo Federal e a ampliação da fiscalização no âmbito do Decreto 11.732/2023, que visa estimular a venda de leite in natura por meio de benefícios governamentais.
O presidente da Faemg reforçou que a assinatura do documento é apenas o primeiro passo a favor dos produtores de leite de Minas. “Esse manifesto vai chegar a Brasília e só vamos parar na hora que a situação dos nossos produtores for resolvida! Essa ação só vai funcionar se formos organizados, se tivermos estratégias, união, lealdade e respeito com todos. E, após esse manifesto, iremos colocar um relógio (leia aqui) na porta da Federação para ver quanto tempo o Governo Federal vai levar para resolver nossos problemas.”, afirmou.
* Com Agência Minas e Sistema Faemg