Uma nova medida foi implementada para reduzir a burocracia e simplificar o dia a dia de 25 mil empresas, que foram dispensadas da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi). A iniciativa busca otimizar o tempo e os recursos das empresas, permitindo que se concentrem em suas atividades principais e na geração de empregos.
A expectativa é que, em médio prazo, cerca de 100 mil contribuintes, incluindo aqueles que seguem o regime de apuração normal do ICMS (débito/crédito) e os isentos ou imunes, sejam beneficiados pela medida. A dispensa da Dapi será aplicada gradualmente, com base na adesão das empresas interessadas.
Para as empresas que já estão dispensadas, o Conta Corrente Fiscal é gerado automaticamente com base nas informações presentes na Escrituração Fiscal Digital (EFD), eliminando a necessidade de elaboração e envio da Dapi. As empresas que desejam aderir à simplificação podem fazer a solicitação por meio do Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare) acesse o Siare aqui. O sistema irá validar as Dapis e EFDs dos três últimos períodos de apuração, garantindo que os dados estão corretos.
Além disso, uma ferramenta chamada “Gera DAE” foi criada para facilitar o processo. Com ela, é possível:
- Gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) antes da data de vencimento do imposto diretamente pelo aplicativo. Baixe o Gera DAE aqui.
- Validar antecipadamente a EFD de qualquer período de apuração, permitindo que as empresas corrijam eventuais erros e evitem substituições de arquivos posteriormente.
Outro benefício da simplificação das obrigações acessórias é a geração automática da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef), com base nos dados da EFD. Isso proporciona mais eficiência na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que serve como base para os repasses constitucionais da quota do ICMS aos municípios.
Com a Damef gerada, os contribuintes precisam apenas complementar algumas informações no Siare, o que torna o processo mais rápido e confiável. A medida traz maior transparência e segurança na relação entre os contribuintes e o fisco.
Empresas que tenham dúvidas sobre o processo podem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) pelo canal Fale Conosco, no tópico “Desobrigar Dapi – geração pela EFD”.
