Processo se arrasta na Prefeitura, que estabeleceu um prazo para o fornecimento do suplemento que custa cerca de R$ 1.800 por mês
Em Sete Lagoas, uma mãe enfrenta uma dura batalha para garantir a alimentação adequada de sua filha, Luna, uma bebê de três meses diagnosticada com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). Desde que apresentou os primeiros sintomas, Luna requer uma fórmula especial que, além de vital para sua saúde, traz um custo elevado para a família.
A proposta determina que essas fórmulas sejam submetidas ao sistema de regulação de remédios e compradas pelo poder público por cálculo de preço, como já ocorre com determinados medicamentos. O texto inclui as fórmulas na Lei 10.742/03, que regula o setor farmacêutico.
A fórmula utilizada, Danone Aptamil PEPTI, custa cerca de R$ 170,00 a lata de 400 gramas, que dura apenas três dias, totalizando despesas mensais que podem chegar a R$ 1.800,00. A mãe, autônoma e atualmente em licença maternidade, enfrenta dificuldades financeiras enquanto aguarda a liberação de seu salário pelo INSS.
Segundo o Ministério da Saúde, crianças com APLV têm direito a fórmulas nutricionais específicas, e é dever do município e do estado fornecer esse suporte. Para isso, a família seguiu todos os trâmites necessários, incluindo a solicitação de atendimento na Secretaria de Saúde do Município e o acompanhamento do procedimento de Gastroenterologia – APLV. Contudo, mesmo após a espera, o suplemento não chegou.
A redação procurou a Secretaria Municipal de Saúde, Via assessoria, a Prefeitura informou que estabeleceu um prazo para o fornecimento do suplemento e que a mãe foi informada de que o processo de licitação pode levar até 60 dias. Porém, conforme apurado, o prazo estipulado já venceu, e a falta de recursos para a compra da fórmula continua a ser uma preocupação. A vaquinha online que criou, inicialmente para arrecadar R$ 1.800,00, já foi encerrada.
A mãe já solicitou a distribuição gratuita da fórmula, amparada por uma lei que garante esse direito em casos de alta necessidade. No entanto, a burocracia pode estender o processo por até 90 dias, o que a leva a buscar alternativas para lidar com as despesas enquanto aguarda uma solução.
A arrecadação inicial já foi encerrada, mas a ajuda direta à mãe pode ser feita via PIX, utilizando a chave 31 98877-0904, em nome de Emanuelly Garcia Alves Tavares, do banco Sicredi. A situação é um lembrete urgente de que o direito à alimentação adequada, garantido pela Constituição, precisa ser respeitado e efetivamente garantido pelas autoridades locais.
