A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) retomou os leilões eletrônicos de veículos e materiais oficiais, agora integrados ao Portal de Compras MG. Essa mudança, que substitui o antigo Sistema Eletrônico de Leilões (SEL), oferece maior segurança e praticidade aos processos.
O primeiro edital, aberto em 19 de novembro, disponibiliza 40 veículos, como ônibus, carros e vans. Interessados podem registrar propostas iniciais até 12 de dezembro, e a sessão pública de lances também será realizada nesse dia. A novidade garante alinhamento com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), além de ampliar a publicidade dos leilões, já que os processos agora podem ser acessados pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Entre as mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de cadastro no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) e a necessidade de apresentar uma proposta inicial fechada antes da sessão pública de lances. Isso aumenta a competitividade e reduz o risco de lotes fracassados. Após a fase de lances, há ainda um período definido para recursos, conforme exigido pela legislação.
Os leilões visam dar nova utilidade a bens não utilizados, gerando receita adicional ao Estado. De 2019 a 2023, o programa arrecadou cerca de R$ 100 milhões. A previsão é de que novos editais sejam lançados em dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
Os interessados podem acompanhar atualizações no Portal de Compras MG e no site da Seplag-MG, garantindo acesso a mais detalhes sobre os processos.
