Variabilidade nas legislações estaduais define quem tem direito à isenção do imposto; veja detalhes por região e situação.
A Secretaria da Fazenda de cada estado é a responsável por definir os critérios de cálculo e isenção do IPVA 2025 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Com legislações que variam de acordo com a localização, as regras para isenção do IPVA são diferentes em cada estado, levando em consideração tanto o ano de fabricação dos veículos quanto a condição dos motoristas.
Isenção por ano de fabricação
A isenção do IPVA baseada no ano de fabricação dos veículos apresenta diferenças significativas entre os estados. Confira como as regras se aplicam:
- Veículos com até 10 anos de fabricação: Isenção nos estados do Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte.
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação: Isenção nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e no Distrito Federal.
- Veículos com mais de 18 anos de fabricação: Isenção no estado de Mato Grosso.
- Veículos com mais de 20 anos de fabricação: Isenção nos estados do Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
- Veículos com 30 anos ou mais de fabricação: Isenção nos estados de Santa Catarina e Tocantins.
- Carros fabricados até 2002: Isenção no estado de Alagoas.
- Veículos elétricos: Isenção nos estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal.
- Veículos híbridos ou elétricos: Em São Paulo, há reembolso de até R$ 3,3 mil ou desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Isenção para motoristas
Além das regras baseadas no veículo, certos motoristas podem ter direito à isenção do IPVA 2025, dependendo da sua situação:
- Motoristas que utilizam o veículo para trabalho:
- Taxistas e mototaxistas.
- Empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano.
- Motoristas de vans escolares.
- Proprietários de máquinas agrícolas.
- Pessoas com Deficiências (PcD):
- Condições como artrite reumatoide, AVC, cardiopatia, esclerose múltipla, mastectomia, Parkinson e TEA (Transtorno do Espectro Autista) de nível grave podem garantir a isenção.
Cada estado possui normas específicas, e os motoristas devem verificar junto à Secretaria da Fazenda local quais documentos e requisitos são necessários para solicitar a isenção do IPVA 2025.
