O prazo para ambulantes de Sete Lagoas se regularizarem está perto do fim. Interessados têm até o dia 4 de novembro para se inscrever no Programa Ambulante Legal, iniciativa da Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária (Semadea), que regulamenta o uso do espaço público para o comércio ambulante. O programa, que começou em 11 de junho, abrange tanto pessoas físicas quanto microempreendedores individuais (MEIs).
O credenciamento segue os requisitos da Lei Complementar nº 250/2021, do Decreto nº 6.546/2021 e do Termo de Referência. Quem deseja se inscrever deve comparecer à sede da Semadea, localizada na Avenida Dr. Renato Azeredo, nº 5.325, no bairro CDI II, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h, levando a documentação necessária conforme edital.
Para mais informações, ligue (31) 3776-9343.
