Nesta terça-feira (4), é celebrado o Dia Mundial do Câncer. A OMS (Organização Mundial da Saúde) prevê 35 milhões de novos casos da doença no mundo até 2050, um aumento de 77% em relação à estimativa feita em 2022. Saiba os direitos de um paciente oncológico e como reivindicá-los.
A advogada e professora do curso de Direito do Centro Universitário Integrado de Campo Mourão (PR), Dayana Boareto, explica que no Brasil existem diversas normas que protegem os direitos dos pacientes com câncer. A principal delas é a Lei nº 14.238/2021, conhecida como Estatuto da Pessoa com Câncer, que garante acesso integral e equânime a serviços de saúde, atendimento prioritário e humanizado, além de isenção de alguns impostos e taxas.
Outros dispositivos legais, como o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor e a Legislação Previdenciária, também asseguram direitos importantes para os pacientes oncológicos, abrangendo não apenas a saúde, mas também questões relacionadas ao trabalho e à educação.
Quais são os direitos de um paciente com câncer?
O principal direito de todo paciente oncológico é o acesso gratuito ao tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que inclui não só o tratamento médico, mas também o fornecimento de medicamentos, acompanhamento psicológico e social, e até tratamento fora do domicílio, quando necessário. Além disso, os pacientes têm direito a informações claras e completas sobre a doença, as opções de terapia e o prognóstico.
Outros direitos incluem a prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, como ações relacionadas ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O paciente também pode acessar benefícios previdenciários, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), caso atenda aos requisitos do INSS.
Além disso, existem direitos menos comuns, mas igualmente importantes para os pacientes com câncer, como:
- Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados
- Levantamento do FGTS
- Quitação de financiamento de imóveis de habitação (pelo seguro habitacional)
- Transporte coletivo gratuito
- Atendimento preferencial no serviço de atendimento ao consumidor e no judiciário
Onde buscar ajuda para garantir esses direitos?
Caso algum direito seja violado, o paciente pode denunciar a situação ao Ministério Público ou à Ouvidoria do SUS no município. Também é possível procurar apoio em associações de pacientes com câncer, que oferecem orientações e informações úteis. Além disso, buscar a assistência de um advogado especializado pode ser uma alternativa para garantir o cumprimento dos direitos na justiça.
A seguir, o contato para mais informações e busca por assistência junto ao Núcleo de Combate ao Câncer de Sete Lagoas> LINK.
