A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, ordenou que a greve dos servidores do INSS não comprometa a prestação de serviços essenciais à população. A decisão exige que pelo menos 85% das equipes de cada agência permaneçam em atividade, sob pena de multa diária de R$ 500 mil para quem desrespeitar a determinação.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que destacou o impacto da greve sobre serviços indispensáveis como o pagamento de benefícios previdenciários. A ministra ressaltou que a essencialidade dos serviços prestados pelo INSS está ligada a necessidades vitais da população, como manutenção em casos de incapacidade, desemprego, idade avançada e outros.
A AGU argumentou que a greve foi iniciada sem garantir equipes para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, o que afeta diretamente milhões de brasileiros. A cada dia de paralisação, são interrompidos, em média, 13.116 benefícios por incapacidade, 2.733 salários-maternidade, 4.605 aposentadorias, 1.643 pensões por morte e 3.500 benefícios assistenciais.
De acordo com sindicatos, o movimento grevista afeta 400 agências em mais de 23 Estados e no DF, com funcionamento parcial ou fechamento total. As principais reivindicações dos servidores incluem a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho.
Fonte:g1
