Decreto estabelece novas regras para mulheres que desejam ingressar nas Forças Armadas voluntariamente; inscrições começam aos 18 anos.
O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (28), as regras para o alistamento militar voluntário de mulheres no Brasil, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. A medida permite que mulheres se alistem a partir dos 18 anos, ampliando sua participação nas Forças Armadas, que até então recebiam mulheres apenas em cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e controladoras de tráfego aéreo.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, estabelece que o alistamento voluntário feminino ocorrerá de janeiro a junho do ano em que a mulher completar 18 anos. A seleção seguirá os mesmos critérios exigidos no serviço militar masculino, com avaliações físicas, culturais, psicológicas e de saúde.
Durante uma cerimônia celebrando os 25 anos do Ministério da Defesa, Lula e Múcio fizeram o lançamento simbólico das novas regras, que oferecem às mulheres a possibilidade de participação mais ativa no serviço militar, respeitando as leis que regem o serviço desde 1964 e as garantias previstas no estatuto dos militares.
As mulheres que optarem pelo alistamento poderão desistir até o momento da incorporação. No entanto, após a inclusão no serviço ativo, o cumprimento torna-se obrigatório e sujeita as militares às mesmas exigências impostas aos homens.
Fonte: g1
